Uma sociedade de advogados ocorre quando duas ou mais pessoas assinam um contrato com o objetivo de contribuir, seja com bens ou serviços, para o exercício da prática de advocacia.
Abrir uma sociedade de advogados é algo extremamente vantajoso, mas muitos profissionais ainda não entenderam os impactos positivos disso. De acordo o Perfil Nacional das Espécies de Sociedades de Advogados, da OAB, há 1.221.034 advogados com inscrições ativas no Brasil, mas somente 18,3% são integrantes de uma sociedade.
Ou seja, mais da metade dos profissionais estão perdendo a oportunidade de obter redução de carga tributária, participação em licitações públicas e muito mais possibilidades de ganhos.A boa notícia é que, a partir do momento em que chegou a este conteúdo, você tem a possibilidade de conquistar todas as vantagens mencionadas acima.
O que é uma sociedade de advogados?
Uma sociedade, de acordo com o Código Civil, ocorre quando duas ou mais pessoas assinam um contrato com o objetivo de “contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. Ainda de acordo com o Código Civil, uma sociedade pode ser simples ou empresarial. Para os advogados, a sociedade é simples.
Isso ocorre porque o Estatuto da Advocacia e a OAB, Lei nº 8.906/1994, especificam que os advogados não exercem atividades que envolvam circulação de bens, algo que define uma sociedade empresarial.
A advocacia, segundo o entendimento do Estatuto, é uma atividade intelectual e não empresarial. Portanto, sua sociedade deve ser simples, de pessoa jurídica e com fins lucrativos.
Quais são os tipos de sociedade de advogados?
A Lei nº 8.906/1994 determina duas opções de sociedades para advogados: a sociedade simples de prestação de serviços de advocacia e a sociedade unipessoal de advocacia. São os tipos de sociedade de advogados:
- Sociedade simples de prestação de serviços de advocacia
- Sociedade unipessoal de advocacia
Sabia mais detalhes de cada uma delas abaixo.
Sociedade simples de prestação de serviços de advocacia
Como mencionamos, a sociedade simples é caracterizada pela união de dois, ou mais, advogados que se associam por meio de um contrato social para exercer uma atividade intelectual, como pessoa jurídica e com fins lucrativos.
Neste caso, os sócios são responsáveis por realizar a atividade intelectual, ou seja, eles devem ser ativos na sociedade.
Além disso, há alguns requisitos para abrir uma sociedade simples: o profissional só pode fazer parte de apenas uma sociedade, a “empresa” só pode realizar outra atividade além da advocacia e todos os sócios devem ser inscritos na OAB.
A sociedade simples ainda conta com algumas subcategorias de enquadramento, como:
Pura
A sociedade simples pode ser classificada como pura quando não há nenhum tipo societário.Desta forma, os sócios são responsáveis individualmente por exercer as atividades e pelo financiamento do escritório. Vale ainda destacar que, neste caso, os sócios respondem de forma individual por futuras dívidas geradas pela associação.
Impura
A sociedade impura é aquela que atua de forma empresarial, mas continua com sua natureza simples.
Limitada
A sociedade limitada é caracterizada por não cometer o patrimônio pessoal dos sócios. O investimento no escritório, por exemplo, ocorre por meio do capital social. Com isso, a responsabilidade de cada sócio é limitada por suas quotas, ou seja, pelo valor de investimento. É importante evidenciar que um escritório de advocacia não pode optar por este tipo de sociedade.
Sociedade unipessoal de advocacia
Antigamente, os advogados só podiam ter sociedade simples. Contudo, após a sensação do Estatuto da Advocacia, foi criada a sociedade unipessoal de advocacia.
Como o nome indica, ela é composta por apenas um sócio que deve ser advogado e ter registro ativo na OAB. Neste caso, o sócio responde por todos os danos gerados pelo exercício do serviço prestado.
Assim como na simples, o sócio inscrito na OAB só pode ter uma sociedade. Além disso, o nome da sociedade deve ser composto pelo nome do sócio e com “Sociedade Individual de Advocacia” na designação final.
Qual deve ser o nome da sociedade de advogados?
A Lei nº 8.906/1994 determina algumas regras para a criação de um nome para uma sociedade de advogados.
De acordo com o texto, o nome não pode ser fantasia. Ademais, a “razão social da sociedade deverá ser sempre formada pelo nome de, pelo menos, um dos advogados que a integra”.Vale ainda destacar que a razão social não pode ter siglas para determinadas expressões, por exemplo, “sociedade civil” ou “SC”.
Como começar uma sociedade de advogados?
O primeiro passo é definir se a sociedade será simples ou unipessoal. Como mencionado, a sociedade simples é composta por dois ou mais advogados. Já a unipessoal é somente um sócio. Em seguida, é necessário definir o nome para seguir estes passos:
Elaborar um contrato social
Após definir o nome, é necessário desenvolver um contrato social. O documento deve ser criado levando em consideração as regras definidas pela OAB e o Código Civil e deve contar obrigatoriamente com algumas informações, como:
- razão social e sede;
- capital social e da participação dos sócios;
- responsabilidade dos sócios;
- representação e da administração da sociedade;
- exercício social, balanço e resultado sociais;
- duração da sociedade, morte, retirada de sócio e outros eventos, dissolução, liquidação e extinção;
- exclusão de sócio;
- reembolso do valor das quotas;
O contrato social deve contar com duas vias assinadas por todos os sócios. Também deve contar com a qualificação completa das duas testemunhas (nome completo, assinaturas, RG, CPF e endereço).
Registrar a sociedade na OAB
Com o contrato social pronto, os sócios devem realizar registro da sociedade na OAB do seu estado. O processo é simples, basta entrar com o pedido de constituição e pagar algumas taxas. Lembrando que os processos e valores de solicitação podem variar em cada estado.
Em São Paulo, por exemplo, o processo de registro é realizado por meio de algumas etapas. É necessário solicitar o protocolo de viabilidade pelo portal Integrador Estadual da Junta Comercial, emitir o Documento Básico de Entrada (DBE), pelo Coletor Nacional da Receita Federal do Brasil e, em seguida, preencher o formulário de requerimento do Contrato Social. O valor da taxa de registro é de R$1.146,90.
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Como dissolver uma sociedade de advogados?
O processo para dissolver uma sociedade é bem simples. Os sócios deverão desenvolver um contrato de distrato, ou contrato de encerramento, que deve contar com assinatura de todos os envolvidos. Em seguida, eles devem comparecer à OAB.
No momento de solicitar o encerramento, será necessário apresentar o contrato e comprovar que estão em dia com todos os pagamento e taxas. Vale ressaltar que a finalização não permite divisão de clientes ou imóvel do escritório, já que não é uma atividade empresarial.
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Benefícios de uma sociedade de advogados
Quando comparamos a sociedade com a atuação de advogados autônomos, há diversos benefícios que devem ser analisados. Com uma sociedade, por exemplo, o escritório terá uma equipe que terá atuação em diversas áreas do direito. Além disso, também vale destacar:
Redução da carga tributária
As sociedades podem recolher os tributos por meio do Simples Nacional que, segundo o estudo da OAB, permite uma redução de 75% na carga tributária quando comparado com atuação como autônomo.
A redução proporcionada pelo Simples Nacional ainda pode se aliar com um planejamento tributário, realizado por um escritório de contabilidade, e acarretar ainda mais economia para os sócios.
Participação em licitações
Ao se formalizar como uma sociedade, os advogados terão a opção de emitir nota fiscal e isso possibilita a participação em licitações públicas. O atendimento a órgãos públicos, geralmente, tem honorários bem atrativos.
Separação patrimonial
Tanto a sociedade simples quanto a unipessoal aplicam o Princípio da Autonomia Patrimonial, no qual os sócios e a sociedade são pessoas distintas. Desta forma, há uma separação entre o patrimônio próprio de cada sócio e o patrimônio da sociedade.
Caso haja algum problema financeiro, por exemplo, o patrimônio do sócio responde pelo prejuízo e não seu patrimônio pessoal. Além de contribuir na gestão, a separação ainda proporciona melhores linhas de crédito.
Mais facilidade para prospectar cliente
Os advogados autônomos, geralmente, são especializados por área e, por isso, acabam limitados na prospecção de clientes. Com uma sociedade, o escritório terá a oportunidade de atender mais áreas do direito. O que representa um aumento também na cartela de clientes.
O que deve ser evitado na formação de uma sociedade de advogados?
Os advogados que iniciam uma sociedade são repletos de sonhos e esperança. Isso é ótimo, mas é preciso pensar como um empreendedor e, para isso, saber quais são alguns erros que outros profissionais já cometeram pode ajudar a não repetir a mesma história.
Errar na escolha dos sócios
A escolha de um sócio é o momento mais decisivo de uma sociedade. É como um casamento, ou seja, o parceiro errado pode colocar tudo a perder.É comum que os advogados façam sociedade com amigos, colegas de universidade ou familiares e não há problema algum nisso, mas é preciso saber se estas pessoas contam com alguns requisitos para que a parceria vá adiante.
A afinidade pessoal com toda certeza é um fator relevante. Todavia, só ela não basta. É necessário que os sócios tenham perfis profissionais que se complementam. Outro ponto relevante é o valor do capital que cada um pode investir. O valor precisa estar de acordo com o capital estipulado para a sobrevivência do escritório em curto e médio prazo.
Não ter estratégias
De acordo com um estudo do Sebrae, os três principais motivos que levam as empresas a quebrarem no Brasil são: falta de planejamento prévio, de gestão empresarial e comportamento empreendedor.Desta forma, não há dúvidas que um erro ao montar uma sociedade é não apostar em estratégias.Ao iniciar uma sociedade de advogados, é fundamental desenvolver um plano de negócio. Ele garantirá a definição dos objetivos, das metas e ações para que o escritório cresça de forma sustentável. Sobre isso, o Sebrae explica:
“O plano de negócios é o instrumento ideal para traçar um retrato do mercado, do produto e das atitudes do empreendedor. É por meio dele que você terá informações detalhadas do seu ramo, produtos e serviços, clientes, concorrentes, fornecedores e, principalmente, pontos fortes e fracos do negócio, contribuindo para a identificação da viabilidade de sua ideia e da gestão da empresa.”
Não contratar uma contabilidade
A contabilidade para advogados será indispensável desde a emissão do CNPJ. Neste momento, o contador apoiará os sócios no desenvolvimento do contrato social e reduzirá significativamente os processos burocráticos.
A contabilidade ainda permitirá que o escritório tenha um planejamento tributário adequado, com redução de impostos, apoiará no processo de emissão de nota fiscal, e ainda oferecerá um controle com organização das finanças do escritório.
Sociedade unipessoal e sociedade simples de advogados: qual é melhor?
A melhor opção dependerá da demanda do advogado. A escolha também requer que o profissional faça uma análise da diferença entre as duas opções. Abaixo listamos algumas que podem ajudar na escolha.
Sociedade Simples
- Dois ou mais sócios;
- Lucratividade compartilhada;
- Razão social no nome de apenas um sócio;
- Enquadramento no Simples Nacional;
- Diversidade de atendimento na área do direito;
- Ter um time que atende diversos clientes.
Sociedade Unipessoal
- Apenas um sócio;
- Concentração dos lucros;
- Razão social no nome do sócio;
- Enquadramento no Simples Nacional;
- Pouca diversidade de atendimento na área do direito;
- Atender os clientes sem uma equipe.
Por fim, vale reforçar, como mencionado neste artigo, que abrir uma sociedade é uma atitude que exige uma análise criteriosa de diversos aspectos econômicos e burocráticos.Pensar no tipo de sociedade de advogados, como desenvolver um contrato social adequado, desenvolver um plano de negócios, escolher o melhor regime tributário, não é uma tarefa tão simples.
Nesse sentido, a Ativum Contabilidade conta com profissionais experientes no mercado e especializados em advogados.Utilizando sua expertise e tecnologias, a Ativum tem como propósito, não apenas cumprir burocraticamente os trâmites da contabilidade, mas buscar os melhores métodos para o crescimento eficiente dos clientes. Entre em contato e esclareça suas dúvidas sobre sociedade de advogados.
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