Diante dos altos encargos e burocracias encontradas para formar uma equipe, é comum que quem deseja abrir um escritório tenha interesse em entender como a contratação de advogados associados pode ser benéfica.
Se você tem dúvida sobre esse tipo de contratação, saiba que chegou no local correto. Neste artigo vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o tema. Confira!
O que são advogados associados?
O advogado associado é um profissional que atua dentro de um escritório sem vínculos empregatícios, ou seja, não é um funcionário e não é um sócio.
Para entender melhor do que estamos falando, esse tipo de contratação é muito parecido com a contratação de advogados autônomos. Isso significa que há menos custos para o escritório de advocacia.
Quais são as responsabilidades do advogado associado?
Ao contratar um advogado associado, o escritório deve desenvolver um contrato determinando suas responsabilidades.
Contudo, de forma simples, podemos destacar que uma das responsabilidades desse profissional é prestar serviços de advocacia consultiva, preventiva e/ou contenciosa ao escritório.
Além disso, também é de responsabilidade do profissional manter sigilo e confidencialidade em relação aos serviços advocatícios prestados.
Qual a diferença entre sócio e associado em um escritório de advocacia?
É importante saber diferenciar essas duas figuras. Como mencionamos, o associado não tem vínculos empregatícios e participação nos lucros. Já um sócio tem responsabilidades jurídicas sobre o escritório, tem exclusividade na participação societária e direito à participação nos lucros.
Advogado associado é regulamentado?
Sim. A contratação de associados, dentro de um escritório de advocacia, é permitida e está prevista no artigo 39 do Estatuto da Advocacia e da OAB, que diz: “a sociedade de advogados pode se associar com advogados, sem vínculo de emprego para participação nos resultados”.
O artigo 5 do Provimento 169/2015, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, também especifica que “o profissional associado poderá participar de uma ou mais sociedades de advogados, mantendo sua autonomia profissional, sem subordinação ou controle de jornada e sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício”.
Um ponto de destaque no momento de contratar associados é que não há nenhuma lei que regule a atuação deles. Desta forma, deve ser elaborado um contrato que determine remuneração e que especifique sua contratação como associado.
Caso não haja um contrato e exista elementos que comprovem um vínculo empregatício, o profissional pode recorrer e ganhar o direito a receber todos os encargos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os advogados associados precisam de registro?
Para atuar como associado, é indispensável que o profissional tenha graduação em direito e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Associados têm direito à participação nos resultados ou nos lucros?
Há muita confusão neste tema, pois muitos profissionais não sabem a diferença entre lucro e resultado.
Jessé Alencar da Silva, profissional da Contabilidade e Professor Universitário na UEPG, explica que “o lucro nos termos dos PPLR é o contábil, que é encontrado no confronto direto das receitas, despesas e custos. Seu controle é efetuado através da escrituração nas respectivas contas contábeis refletido nas Demonstrações Contábeis […]”.
Já o resultado, o professor explica que é o “alcance de metas relacionadas com a produtividade, qualidade e outros fatores pertinentes à realidade de cada empresa. Não implica obrigatoriamente a vinculação de ganho do ponto de vista contábil, podendo assumir diferentes aspectos de desafios na relação de trabalho”.
É preciso destacar que o associado tem direito a participação somente nos resultados. Sendo assim, o associado poderá receber valores a partir do momento em que ele atinja determinadas metas estabelecidas previamente pelo escritório.
Quais as vantagens de contratar um advogado associado?
O modelo de contratação oferece diversos benefícios para o escritório. Veja alguns deles:
Redução de encargos trabalhistas
Como mencionamos, o associado não tem vínculos empregatícios com o escritório. Sendo assim, não será necessário pagar os encargos determinados pela CLT.
Equipe diversa
Outra vantagem interessante é que o escritório poderá contratar associados especializados em diversas áreas do direito. Isso permite atender expandir o leque de atuação e conquistar mais clientes.
Planejamento financeiro
Por fim, o escritório ao desenvolver o contrato do associado poderá definir uma remuneração fixa. Isso permite que haja um melhor planejamento financeiro, já que o valor que será pago mensalmente será determinado previamente.
Quais as desvantagens de contratar um advogado associado?
Como em qualquer parceria, há desvantagens na contratação de um associado. Aqui vão algumas delas:
Rotatividade
Um associado tem a liberdade de prestar serviços para outros escritórios. Isso faz com que haja uma alta rotatividade desse profissional, uma vez que ele pode acabar escolhendo ficar no local que lhe oferece uma melhor remuneração, por exemplo.
Não tem responsabilidade por prejuízos
O artigo 7º Provimento 169/2015 determina que o associado não tem responsabilidade com qualquer prejuízo que venha ocorrer na sociedade. Isso deve ser um ponto de destaque para quem deseja realizar esse tipo de contratação.
Não tem horário fixo de trabalho
Como este profissional não tem vínculos empregatícios, ele pode ter uma carga horária fixa de trabalho. Isso pode gerar alguns transtornos principalmente para escritórios que precisam de profissionais disponíveis em determinado horário fixo.
Como desenvolver um modelo de contrato para advogado associado?
O Manual de orientação para sociedades advocatícias disponibiliza um modelo de contrato bem interessante.
O conteúdo especifica que o contrato deve ser elaborado com o nome, CNPJ, registro da OAB e endereço da parte contratante. Também deve constar o nome, CPF, registro da OAB e endereço da parte associada.
O contrato deve especificar quais serão as atividades desenvolvidas pelo associado. É importante deixar especificado que ele terá liberdade para prestar os serviços, mas deverá comparecer quando seus serviços forem solicitados.
Outro ponto que deve constar é a obrigatoriedade do profissional manter sigilo e confidencialidade sobre os serviços prestados. O documento ainda pode constar cláusulas específicas que são demandas internas do escritório.
Após elaboração e assinatura do contrato, ele precisará ser averbado no Registro da Sociedade de Advogados do respectivo Conselho Seccional.
Como abrir um escritório com advogados associados?
O processo para abrir um escritório com advogados associados não se difere de um escritório sem associados.
Sendo assim, o primeiro passo é escolher a natureza jurídica, que neste caso será uma sociedade simples. Em seguida, é hora de escolher o nome da sociedade. A partir disso, é hora de seguir os passos que vamos apresentar abaixo:
Contrato social
O contrato social é um documento que deve ser criado levando em consideração as regras definidas pela OAB e o Código Civil. Nele deve constar algumas informações indispensáveis, como:
- razão social e sede;
- capital social e da participação dos sócios;
- responsabilidade dos sócios;
- representação e da administração da sociedade;
- exercício social, balanço e resultado sociais;
- duração da sociedade, morte, retirada de sócio e outros eventos, dissolução, liquidação e extinção;
- exclusão de sócio;
- reembolso do valor das quotas.
Observação: o contrato social deve contar com duas vias assinadas por todos os sócios. Também deve contar com a qualificação completa das duas testemunhas (nome completo, assinaturas, RG, CPF e endereço).
Registrar a sociedade na OAB
Após elaborar o contrato social, será necessário realizar o registro da sociedade na OAB do seu estado.
O processo é simples, basta entrar com o pedido de constituição e pagar algumas taxas. Lembrando que os processos e valores de solicitação podem variar em cada estado.
Em São Paulo, por exemplo, o processo funciona da seguinte forma: os sócios devem solicitar o protocolo de viabilidade pelo portal Integrador Estadual da Junta Comercial.
Depois é necessário emitir o Documento Básico de Entrada (DBE), pelo Coletor Nacional da Receita Federal do Brasil e, em seguida, preencher o formulário de requerimento do Contrato Social. O valor da taxa de registro em 2022 é de R$1.042,65.
Vale destacar que os passos mencionados acima são apenas o processo básico para abrir um escritório com advogados associados. Recomendamos que você leia nosso artigo como abrir um escritório de advocacia para conferir muito mais sobre o tema!
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