A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) constatou que a tributação das empresas chegou a 34% no Brasil em 2021. Isso significa que temos a quarta maior entre 109 países.
Uma maneira eficiente para os escritórios de advocacia conquistarem economia é fazer um planejamento tributário adequado. No entanto, para isso é essencial entender quais tributos os advogados precisam pagar. Fique tranquilo, pois neste artigo vamos explicar tudo sobre o tema!
O que são tributos?
O tributo, de acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Ou seja, o tributo é uma cobrança que deve ser paga em dinheiro a partir de uma ação específica do cidadão ou empresa, como venda de produtos ou serviços.
Sendo assim, os tributos podem ser impostos. Mas é preciso ter em mente que nem todo imposto é um tributo.
Os tributos pagos por um advogado podem ser direitos, por meio do Imposto de Renda, por exemplo, ou indiretos quando incidem sobre um serviço prestado por ele ou por seu escritório.
O que é regime de tributação?
O regime de tributação é um sistema que define as regras de arrecadação dos impostos e tributos de uma empresa, de acordo com seu porte, faturamento e atividade realizada. Atualmente, o Brasil conta três tipos: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Para os advogados, há ainda a opção de atuar como autônomo e neste caso a tributação é realizada por meio do Imposto de Renda da Pessoa Física. A seguir explicaremos mais sobre cada uma das opções.
Tributação para advogado autônomo
O advogado que atua como associado ou por contra própria será tributado como pessoa física.
Desta forma, ele está sujeito, de acordo com a “Cartilha de Tributação na Advocacia”, da OAB, a pagar: Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a Contribuição para a Seguridade Social (INSS):
- ISS 20%
- INSS 20% sobre o respectivo salário de contribuição
- IRPF até 27,5%
Saiba mais: Como se tornar um advogado autônomo de sucesso
Tributação do Simples Nacional para advogados
Previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Simples Nacional é um considerado um regime de arrecadação compartilhada, pois reúne o pagamento de tributos da União, Estados e Municípios.
Ele é considerado um dos mais simplificados, pois permite pagar os tributos de todas as esferas em uma única guia, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Com esse regime, os tributos pagos pelo escritório de advocacia são:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Imposto sobre Serviços (ISS)
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Tributação do Lucro Presumido para advogados
Criado em 1943, por meio do Decreto Lei 5844, o Lucro Presumido é considerado um regime simplificado, pois determina uma base de cálculo para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Com o Lucro Presumido, a Receita Federal presume, como o próprio nome indica, que determinada porcentagem do faturamento é o lucro. Desta forma, o escritório não precisa comprovar, no período de recolhimento dos impostos, se houve ou não lucro.
Neste regime, os impostos que incidem sobre os escritórios de advocacia são:
- Imposto Sobre Serviços (ISS)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Imposto de Renda
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Tributação do Lucro Real para advogados
O Lucro Real é um regime optado por poucos escritórios. Isso porque para se enquadrar nele é necessário ter um faturamento bruto superior a R$78 milhões.
Considerado um regime complexo, nele o cálculo do IRPJ e da CSLL é obtido com base no lucro real do escritório. Os tributos deste regime são:
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Qual o melhor regime de tributação para advogados?
Como mencionamos, a escolha do regime tributário depende do porte do escritório. Contudo, atualmente, um dos regimes com maior benefício para os escritórios é o Simples Nacional.
“O benefício é uma redução expressiva da carga tributária, especialmente para as sociedades de advogados com menor receita. Em relação aos advogados autônomos, a redução é ainda mais expressiva”, explica a cartilha da OAB-RJ.
Um estudo da OAB ainda constatou que o Simples Nacional oferece uma redução de até 75% na carga tributária (quando comparamos com a atuação como autônomo).
Veja como abrir um escritório de advocacia no blog da Ativum.
Como escolher um regime de tributação na advocacia?
A escolha do regime tributário ocorre no início da abertura da sociedade ou no início de cada ano. A decisão não é nada simples e, por isso, é muito importante se atender a alguns detalhes como:
Entenda as vantagens de cada regime
Neste artigo, explicamos o que é cada regime e quais são os tributos que incidem sobre cada um deles. No entanto, é fundamental entender quais são as vantagens que cada um poderá oferecer para o seu escritório. Por isso, recomendamos que leia mais sobre o assunto antes de tomar a decisão.
Estipule uma projeção de faturamento
Cada regime tributário tem seus requisitos de enquadramento. Cada um tem determinado valor de faturamento. Para quem está iniciando uma sociedade, é importante fazer uma projeção realista de faturamento para enquadrar o escritório no regime que realmente fará sentido. Lembrando que, caso o regime escolhido não seja o correto, a mudança só será possível no início de cada ano.
Desenvolva um planejamento tributário
O regime tributário definirá os impostos que o escritório pagará e isso terá um impacto na gestão financeira. Muitas vezes, há cobranças excessivas e podem ser evitadas.
O planejamento tributário é justamente para garantir que o escritório pague somente o que for necessário. Por meio da elisão fiscal, uma manobra prevista por lei, é possível economizar com o pagamento dos impostos.
Como desenvolver um planejamento tributário para advogados?
Como mencionamos, o planejamento tributário permite que o escritório esteja em dia com suas obrigações e ainda conquiste uma economia financeira considerável com a redução de cargas tributárias.
Sendo assim, ele é parte fundamental da gestão financeira do escritório. Porém, poucos profissionais sabem como colocá-lo em prática. Por isso, aqui vão algumas dicas:
Dados
O primeiro passo do planejamento é reunir as informações do escritório, como porte, enquadramento tributário, dados contábeis e administrativos. Essas informações serão relevantes para entender se o regime tributário do escritório é o correto.
Regime tributário
Com os dados coletados, é hora de entender cada regime, ou seja, requisitos, impostos, direitos e deveres. Os dados do escritório permitiram enquadrá-lo no regime que mais oferece vantagens.
Plano tributário
O plano tributário consiste em uma análise minuciosa de todos os serviços que geram impostos. O profissional deve estipular como minimizar o pagamento de imposto dentro de cada serviço (a partir da elisão fiscal, que é uma manobra legal).
Cronograma
Outro passo essencial é desenvolver um cronograma que determine quais impostos precisam ser pagos, as datas e os valores. Com isso, o escritório não terá problemas com multas por atraso de pagamento.
Objetivos e metas
Após analisar todo o cenário econômico e definir como é possível economizar com impostos, é relevante determinar objetivos para conquistar a economia desejada. Isso deve ser feito a partir de metas bem definidas.
Parceria
Muitas informações que são necessárias para o planejamento exigem a ajuda de um profissional experiente, como um contador. Uma contabilidade para advogados é indispensável para um bom planejamento. Isso porque, além do conhecimento contábil, ela também entende das leis tributárias e pode realizar o planejamento com mais segurança.
Agora que você já sabe quais os tributos advogados precisam pagar, recomendamos que entre em contato com a Ativum Contabilidade e entenda como ela pode ser sua aliada na gestão contábil e tributária da sua sociedade.
A Ativum Contabilidade é um escritório especializado em atender advogados e, por isso, oferece serviços exclusivos e com qualidade.
Utilizando sua expertise e tecnologias, a Ativum tem como propósito não apenas cumprir burocraticamente os trâmites da contabilidade, mas buscar os melhores métodos para o crescimento eficiente dos clientes. Entre em contato e esclareça suas dúvidas.
Veja também:
