No dia a dia, é comum que os advogados lidem com uma infinidade de documentos que precisam ser assinados, enviados e organizados. Atualmente, o processo pode ser realizado de forma muito mais simples com certificado digital para advogados. Se você ainda não tem um e não sabe o que é, fique tranquilo, pois neste artigo encontrará todas as respostas.
O que é certificado digital para advogados?
O certificado digital é uma identidade eletrônica que permite aos advogados assinar e enviar documentos de forma rápida e com segurança. Ele foi criado em 2001, por meio da Medida Provisória nº 2.200-02.
O certificado digital deve ser gerado por uma Autoridade Certificadora, que é um órgão responsável pela criação e gerenciamento com as regras estabelecidas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Vale destacar que o certificado digital atua com recurso de criptografia e permite autenticidade na transmissão de dados e assinatura de documentos.
Outro dado interessante é que o seu uso assegura a confidencialidade das informações. Desta forma, não há perigo de vazamento de informações confidenciais.
Como funciona o certificado digital para advogados?
O certificado digital funciona comprovando a identidade do advogado por meio de um sistema que emprega chaves criptográficas que nunca se repetem.
Por exemplo, a chave pública decifra a criptografia para verificar a identidade do proprietário do certificado. Dentro da chave pública, há uma privada que é responsável por criptografar o texto do documento.
Qual a importância do certificado digital para advogados?
O certificado digital permite que os advogados tenham uma assinatura digital com validade jurídica. Com isso, os advogados e advogadas não precisam, por exemplo, ir até um fórum para assinar petições ou protocolos. O certificado também permite consultar processos e autos de forma online.
Quais são os benefícios do certificado digital para advogados?
Há diversos benefícios que já devem ter sido identificados ao longo deste artigo, mas achamos necessário destacar todos eles para melhor entendimento prático sobre o tema.
Redução de processos burocráticos
Na área jurídica, a burocracia faz com que muitos processos demorem mais do que o necessário. Com o certificado, é possível enviar e assinar documentos de forma rápida e prática, o que reduz o tempo dos processos de forma considerável.
Identidade jurídica online
O advogado terá uma validação jurídica da sua identidade que garante realizar operação online com segurança.
Mais segurança
Como mencionamos, todas as atividades realizadas com o certificado digital são criptografadas. Desta forma, qualquer documento sigiloso estará seguro com esse recurso.
Economia financeira
Os gastos com impressão de papel, envio de documentos e autenticação são reduzidos consideravelmente com o certificado. Anualmente, o escritório poderá obter uma economia financeira interessante.
Dinamismo na gestão de documentos
Sem a necessidade de impressão, o escritório não precisará ter um arquivo físico para armazenar os documentos. De forma prática, os documentos ficarão online e isso significa uma gestão de documentos muito mais prática e rápida.
Quais são os tipos de certificado digital?
Existem muitos tipos de certificados digitais e cada um tem uma função específica. Por isso, é relevante que o advogado conheça todos eles para identificar o que melhor atenderá suas necessidades. Abaixo explicaremos de forma simples alguns dos mais importantes:
Certificado de assinatura digital
Este tipo conta com subcategorias (A1, A3, A4) e é ideal para validar a autenticidade a qualquer tipo de documento e arquivo virtual. Ele permite identificar a identidade de quem enviou ou assinou um documento.
Certificado de sigilo e confidencialidade
Este modelo também conta com subcategorias (S1, S3, S4) e é interessante para quem precisa de alta segurança em uma transação.
Acontece que este certificado permite criptografar os dados de um documento e, com isso, ele só pode ser acessado por alguém que tenha um certificado autorizado.
Certificado de tempo
Este modelo, T, é recomendado para quem precisa atestar quando um documento digital foi emitido. Ele permite verificar a data e a hora que determinada informação digital foi gerada.
Certificado e-CPF
O e-CPF é um certificado digital destinado a pessoas físicas e que permite autenticidade das transações eletrônicas.
e-CNPJ
Esse certificado é uma versão digital do CNPJ e permite autenticidade e a integridade de transações de empresas no meio eletrônico. Com ele, as empresas podem fechar contratos, procurações de forma online e com validação jurídica.
NF-e
O NF-e é o certificado digital que oferece validade jurídica para que as empresas ou profissionais possam realizar as emissões de notas fiscais.
Qual é o melhor certificado digital para advogados?
O recomendado é que os advogados adquiram o certificado e-CPF, pois ele permite assinar documentos, peticionamento eletrônico e ter acesso a determinados sistemas. Vale ressaltar que muitos sistemas de peticionamento eletrônico exigem o certificado tipo A3.
No caso do escritório de advocacia, a recomendação é aquisição do certificado tipo e-CNPJ, já que este é uma versão online do CNPJ do escritório. Neste caso, há duas subcategorias que devem ser levadas em consideração (A1 e A3).
Certificado digital A1
Ele é um arquivo eletrônico que pode ser emitido e armazenado em um computador e tem validade de 1 ano. Além disso, conta com segurança, pois suas interações são realizadas entre as chaves pública e privada que são criptografadas. Geralmente, esse tipo de certificado é recomendado para escritórios que emitem uma grande quantidade de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Certificado digital A3
Ele tem validade de 1 a 3 anos e pode ser emitido de forma física por meio de um token ou smartcard criptográfico. O modelo só pode ser utilizado em um programa por vez e exige a digitação de uma senha.
Qual a diferença entre certificado digital e token?
O certificado digital é uma identidade virtual, já o token é um hardware que gera e armazena as chaves criptográficas do certificado. Podemos dizer, de forma simplificada, que o token é responsável por guardar o certificado. Sendo assim, nenhuma informação do certificado pode ser alterada ou excluída.
Assinatura digital é o mesmo que assinatura eletrônica?
Este é um tema que gera muitas dúvidas. É importante entender que as duas são diferentes.
O conceito de assinatura eletrônica é utilizado para definir qualquer tipo de autorizar uma identidade, por exemplo, senhas, softwares de assinatura por geolocalização, entre outros.
Já a assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica que usa métodos de autorização mais complexos e que empregam criptografia.
O que é o certificado digital e-Jurídico?
Este certificado é uma identidade digital para advogados inscritos na Ordem dos Advogados (OAB), emitido pela Serase Experian, que permite assinar documentos de qualquer lugar e acessar processos remotamente. Desta forma, seu uso elimina a necessidade de presença física.
Certificado digital advogado OAB: o que preciso saber sobre ele?
Assim como e-Jurídico, o certificado da OAB é emitido para advogados inscritos na Ordem. Ele permite ver peticionamento eletrônico, assinar documentos, enviar a Declaração do Imposto de Renda, entre outras aplicações.
Conclusão
Agora que você já tem uma base sobre o tema, vale finalizar recordando que o certificado digital para advogados pode ser adquirido de forma simples e rápida com a ajuda de um contador. O profissional pode auxiliar na escolha do melhor certificado para você.
Com uma equipe de profissionais qualificados, a Ativum oferece aos clientes um contador especializado em advocacia. Além disso, o escritório disponibiliza diversas ferramentas para auxiliar os clientes na tomada de decisão e na resolução rápida dos problemas operacionais.
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