Conheça os benefícios do Simples Nacional para médicos

Alguns médicos passam anos atuando como profissionais autônomos. Contudo, o tempo mostra que essa modalidade tem poucos benefícios e valores tributários altíssimos. Neste momento, é comum querer entender como funciona o Simples Nacional para médicos.

A dúvida surge por um único motivo: 87% de todos os pequenos negócios no Brasil optam pelo Simples Nacional, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Sebrae. Sendo assim, é provável que o médico tenha amigos que atuam como pessoa jurídica e optem por esse regime.

Sabemos que há muitas dúvidas sobre o tema e para acabar com todas elas, reunimos neste guia todas as informações que você precisa saber sobre o tema. Leia até o final e entenda como esse regime tributário pode mudar sua vida profissional!

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário, ou seja, estabelece o valor e os tipos de impostos que serão cobrados de cada CNPJ, segundo o montante da arrecadação.

O Simples Nacional tem este nome pois é considerado um dos regimes mais simplificados do Brasil. Isso porque o empreendedor paga todos os impostos em uma única guia, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Assim, é um regime unificado de tributação.

Esse regime é relativamente novo no Brasil. Ele foi criado a partir da Lei Complementar nº 123/2006 e tem como objetivo arrecadar, cobrar e fiscalizar de forma simplificada micro e pequenas empresas, indo de encontro com o art. 179 da Constituição Federal.

“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de leis.” (BRASIL, 1988)

Médico pode ser Simples Nacional?

Sim, médicos que desejam se tornar pessoas jurídicas podem optar pelo Simples Nacional desde que estejam dentro dos requisitos.

Entre os requisitos para se optar pelo Simples Nacional estão: 

• ser Microempresa (ME) com faturamento de até 360 mil reais de faturamento nos últimos 12 meses;
• ou como Empresa de Pequeno Porte (EPP) com faturamento de 360 mil reais a 4,8 milhões de reais de faturamento nos últimos 12 meses.

Como funciona o Simples Nacional para médicos?

A partir da promulgação da Lei Complementar nº 147, de 2014, o Simples Nacional se tornou uma opção interessante para a área médica.

O regime funciona conforme todas as outras atividades. No entanto, para os médicos, se diferenciam em relação ao enquadramento. Os médicos podem se enquadrar tanto no Anexo V, quanto no Anexo III, dependendo de algumas questões, que vamos abordar mais adiante.

Leia também: Médico pode ser MEI?

Quais são os benefícios do Simples Nacional para médicos?

Ok, você já sabe que o Simples Nacional é uma opção para médicos, mas a pergunta mais importante é: quais os benefícios? Saiba que se comparado com a atuação como profissional autônomo, esse regime pode oferecer diversas vantagens para sua vida profissional:

Unificação da arrecadação

Como mencionamos, o Simples Nacional é considerado um regime simplificado, pois unifica impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Isso significa, de forma prática, que o empreendedor não precisará ficar preocupado em pagar cada um dos impostos no prazo, pois pagando uma guia ele estará em dia com todas as suas obrigações tributárias.

Facilidade para regularização de dívidas

Como o Simples Nacional foi criado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas, ele oferece facilidade para pagamento de dívidas.

O Programa de Regularização do Simples Nacional, por exemplo, permite negociar débitos em dívida ativa da União com benefícios, como entrada facilitada, prazo de pagamento ampliado e até desconto. Desta forma, o empreendedor paga suas dívidas segundo sua capacidade financeira. 

Possibilidades de menor tributação

O médico que trabalha de forma autônoma é tributado como pessoa física. Desta forma, ele está sujeito ao Imposto de Renda de Pessoa Física, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de cada município.

Neste sentido, a alíquota para pessoa física pode chegar até 27,5% da receita, no Imposto de Renda, e até 20% do INSS.

Atuando como pessoa jurídica, e optando pelo Simples Nacional, o médico pode ser enquadrado, por exemplo, no Anexo III e terá sua tributação a partir de 6%. Caso seja enquadrado no Anexo V, a cobrança é a partir de 15,5%. Nos dois casos, a alíquota cobrada é inferior ao que é cobrado para pessoa física.

Saiba também: O que é e como fazer um recibo médico

Quais são os impostos do Simples Nacional para médicos?

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional, mais conhecido como DAS, unifica 8 impostos, sendo eles:

• IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• PIS (Programa de Integração Social);
• CPP (Contribuição Patronal Previdenciária);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias);
• ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

O que é o fator R do Simples Nacional para médicos?

O fator R é um cálculo, que deve ser realizado pelo contador para mais segurança, que termina em qual anexo o CNPJ será tributado. De forma geral, o valor do fator R determinará se o médico se encaixa no anexo III ou anexo V.

Quais são os anexos do Simples Nacional para médicos?

Os médicos podem se enquadrar no Anexo III e no Anexo V. A diferença entre os dois está na alíquota de impostos. O anexo III, por exemplo, começa com alíquotas maiores.

Anexo III para médicos  

No anexo III, os médicos que contam com faturamento de até R$ 180.000,00 por ano e atuam com empregados com carteira assinada e ou com pró-labore, a porcentagem é de 6%.

Anexo V para médicos

Já no anexo V, os médicos com faturamento anual de até R$ 180.000,00, e que não tenham empregados, contam com uma porcentagem de 15,5%.

Quais as alíquotas do Simples Nacional para médicos?

A alíquota depende do anexo que o CNPJ se encaixar. Aqui apresentamos as tabelas de acordo com o faturamento nos últimos 12 meses:

Tabela do Anexo III para médicos

Tabela do Anexo V para médicos

Como calcular o Simples Nacional para médicos?

O cálculo para determinar a porcentagem de pagamento de impostos deve ser realizado por meio do fator R.

Para calcular o Fator R, será necessário ter informações da folha de pagamento, incluindo pró-labore e FGTS do último ano e a receita bruta da empresa do último ano. Em seguida, é necessário dividir a folha de pagamento pelo salário bruto.

O resultado obtido com esse cálculo deve começar com 0 e é seguido de outro entre 1 e 99. Para o resultado, é necessário aplicar uma porcentagem. Por exemplo, 0.28 é 28%. Portanto, o médico se encaixaria no anexo III.

Isso é determinado por uma regra simples: quando a folha de pagamento (aqui se incluir o pró-labore) representa 28% ou mais do faturamento, a empresa deve se encaixar no anexo III. Menos do que 28%, ela entra no anexo V.

Além do Simples Nacional, quais são os regimes tributários para médicos?

Apesar do Simples Nacional ser o mais optado, pode ser que lendo este artigo, você perceba que ele não se encaixa na sua realidade. Neste caso, será necessário optar por outro regime tributário, como:

Lucro Presumido

Este é o regime mais comum entre médicos com CNPJ, pois muitos municípios reduzem a carga tributária para empresas da saúde, por entender que é uma serviço essencial. Neste regime, a Receita Federal apura os impostos por meio Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Lucro Real

Este é um dos regimes tributários mais complexos, pois o cálculo realizado para apurar o lucro contábil é longo e complexo. No Lucro Real, o médico é obrigado a apresentar à Secretaria da Receita Federal os registros contábeis e financeiros.

Que tipo de empresa um médico pode abrir para ser Simples Nacional?

Para optar pelo Simples Nacional, o médico deve definir, com segurança, o porte da empresa que deseja abrir.

A decisão pode ser mais simples quando ele desenvolve um plano de negócio, pois o documento determinará o valor do investimento, a expectativa de faturamento etc. A partir dessa informação, ele poderá optar pelo porte de sua empresa, que pode ser:

• Microempresa (ME): neste porte o limite de faturamento anual é de até R$ 360 mil. Além disso, o ME pode contratar até 9 funcionários.
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): nesta opção, o faturamento bruto deve estar entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões anualmente e há a possibilidade de empregar de 10 a 49 colaboradores.
• Empresa de Médio Porte: neste porte, a empresa não precisa de um faturamento anual específico. Contudo, só poderá contratar de 50 a 99 funcionários.

Quais são as naturezas jurídicas para médicos que permitem optar pelo Simples Nacional?

Além do porte, é importante que o médico entenda que precisará definir a natureza jurídica do seu CNPJ. Antigamente, o Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) era a natureza jurídica mais optado por médicos.

No entanto, a lei 13.874 em 2019 extinguiu a EIRELI e todas as empresas que faziam parte dessa natureza se tornaram Sociedade Unipessoal Limitada (SLU). Aqui apresentamos tanto a Sociedade Unipessoal Limitada, quanto outras opções.

Sociedade Unipessoal Limitada (SLU)

A Sociedade Unipessoal Limitada é uma opção para quem deseja abrir sem sócios, ou seja, deseja apenas se formalizar como Pessoa Jurídica (PJ). É uma opção interessante, pois o processo de abertura não exige ao capital mínimo de 10 salários-mínimos. Outro destaque positivo é que essa natureza jurídica permite a separação do patrimônio pessoal do profissional.

Sociedades Médicas

Já para os médicos que sonham mais alto e desejam sócios, a sociedade é uma opção interessante. Neste caso, é importante levar em consideração o tipo de sociedade que é permitido por lei.

Uma Sociedade Simples, por exemplo, é indicada para profissionais que continuam exercendo suas atividades médicas. 

Já a Sociedade Simples De Responsabilidade Limitada é indicada para os médicos que têm responsabilidades limitadas ao capital social da sociedade.

Outra é a Sociedade De Responsabilidades Ilimitadas. Nesta opção, os médicos sócios respondem ilimitadamente por suas obrigações no negócio.

Empresário Individual (EI)

É uma opção para médicos que desejam abrir CNPJ sem um capital social. O único critério, neste caso, é que a empresa tenha um faturamento superior a R$81 mil anualmente e inferior a R$360 mil por ano.

Vale lembrar que nesta natureza jurídica não há separação de bens entre CPF e CNPJ. Ou seja, caso haja problemas financeiros com o CNPJ, os bens pessoais podem ser comprometidos.

O médico pode optar por MEI para ser Simples Nacional?

Não, médico não pode ser MEI, pois não está na lista de atividades permitidas para se enquadrar como MEI. Isso porque a atuação dentro da medicina é considerada uma atividade intelectual. As profissões que são legalmente regularizadas e contam com formação não são permitidas para se tornarem MEI. 

Contudo, como pode ser observado ao longo deste artigo, há outras opções que podem ser muito interessantes para estes profissionais.

Como abrir um CNPJ para médicos?

O processo de abertura, como pode ser observado ao longo deste conteúdo, exige uma série de decisões relevantes e, por isso, é necessário o acompanhamento de um contador. Ele será responsável por abrir a empresa de forma rápida, prática e segura. Além disso, ele fará todos os processos burocráticos necessários, como:

Definir o porte da empresa

Após uma reunião com o médico, o contador poderá reunir dados para desenvolver um plano de negócios que permitirá definir qual será o porte da empresa. 

Será responsável, por exemplo, por obter informações, como investimento inicial, projeção de faturamento etc. Com isso, o profissional poderá aconselhar qual o melhor porte de empresa para cada caso.

Escolher a natureza jurídica

O contador ainda terá informações do plano de negócio, que permitirá definir a melhor natureza jurídica para o CNPJ. Esta escolha é fundamental para que não haja problemas futuros com o fisco.  

Definir o regime tributário

O contador também ajudará a definir o regime tributário que melhor se adequa à sua necessidade. A escolha correta é fundamental para que o médico possa obter  economia financeira com o pagamento de tributos.

Desenvolver o contrato social

O contrato social é um documento essencial, é como a certidão de nascimento do CNPJ. Ele deve ser registrado em um cartório ou na junta comercial da sua cidade.

Registrar na Receita Federal

O contador será possível por dar entrada no Documento Básico de Entrada (DBE), disponível no site da Receita Federal. O registro é importante para que haja a inscrição estadual para liberar o CNPJ.

Registrar nos Conselhos Regionais de Medicina

O Conselho Regional de Medicina enfatiza que “as empresas públicas ou privadas prestadoras/intermediadoras de serviços médicos devem solicitar inscrição e registrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuarem, nos termos das Leis n° 6.839/1980 e n° 9.656/1998 e Resolução CFM n° 1980/2011”. Sendo assim, o contador também fará o processo de forma simples e rápida.

Quanto custa abrir uma empresa no Simples Nacional para médicos?

A resposta será diferente, pois tudo depende das taxas estipuladas por cada Estado. Além disso, a taxa de registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) também pode variar. 

No caso de São Paulo, por exemplo, o custo dos processos burocráticos pode variar de R$ 500,00 a R$ 1.500,00. Já o CRM custa a partir de R$ 772,00.

Preciso de contador para abrir um Simples Nacional para médicos?

Sim. O contador será fundamental tanto no processo de abertura da empresa quanto no dia a dia da empresa. 

Mais do que abrir empresa, o contador realiza diversos serviços que são fundamentais tanto para que o CNPJ esteja em dia com suas obrigações tributárias, quanto para que tenha uma vida financeira equilibrada. Alguns serviços essenciais são:

Planejamento tributário que reduz pagamento de impostos

O planejamento tributário é uma das tarefas muito relevantes que o contador oferece. Isso porque permite redução da carga tributária. Para entender a importância do planejamento, um levantamento constatou que mais de 80% dos profissionais da saúde pagam mais tributos do que deveriam.

Com o planejamento isso jamais aconteceria, pois é feito um estudo minucioso que garante o pagamento adequado dos tributos e até redução de impostos, com a elisão fiscal.

Obrigações com o fisco sempre em dia

A correria da rotina médica acaba prejudicando o pagamento em dia das obrigações tributárias e isso gera taxas desnecessárias. Por isso, o contador desenvolve um cronograma de todas as obrigações que devem ser entregues. 

Desta forma, ele permite que seu cliente não receba multas por atraso ou falta de pagamento de determinados impostos.

Gestão financeira de qualidade

É comum que muitos médicos não saibam por onde começar a desenvolver uma gestão que permita uma vida financeira equilibrada dos seus CNPJS. Neste contexto, o contador entra como um aliado, já que ele pode ser responsável por desenvolver relatórios contábeis, registrar o fluxo de caixa etc.

Imposto de renda em dia

Muitos médicos acabam com problemas na hora de desenvolver o imposto de renda, pois não entendem as particularidades exigidas pela Receita Federal. Este é um problema que não acontecerá quando um contador é responsável pela tarefa, já que ele conta com conhecimentos profundos sobre o tema.

Criação de relatórios contábeis

Alguns relatórios são indispensáveis para que a empresa tenha transparência e para que o médico possa entender de forma clara como está a vida financeira do seu negócio. 

O contador pode, e deve, realizar os relatórios de forma mensal, trimestral e anual. Alguns dos mais comuns são: Balanço Patrimonial (BP); Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA).

Como encontrar um contador para médicos?

Uma pesquisa no Google é capaz de revelar uma série de escritórios de contabilidade, mas nem todos são especializados em atender médicos. A especialização é de extrema relevância, pois permite que todos os serviços sejam adequados à área médica, ou seja, realizados com total qualidade e segurança.

Sendo assim, um dos critérios fundamentais é que o escritório seja especializado. Um deles, por exemplo, é a Ativum Contabilidade, localizada em São Paulo. Sua atuação é focada em médicos e se destaca, pois é muito mais dos serviços contábeis tradicionais.

O escritório utiliza expertise e tecnologias com o propósito de, não apenas cumprir burocraticamente os trâmites da contabilidade, mas buscar os melhores métodos para o crescimento eficiente dos clientes.

Além disso, conta com uma equipe de profissionais qualificados que auxilia os clientes em todas as tomadas de decisão. Ou seja, em cada momento do seu negócio, haverá um profissional ajudando e indicando os melhores caminhos e decisões. Ficou interessado em saber mais? Entre em contato e tire suas dúvidas sobre como abrir um Simples Nacional para médicos.

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