Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, atualmente, há 25,5 milhões de pessoas, inclusive médicos, trabalhando de forma autônoma no Brasil. O que todas estas pessoas, talvez, não saibam é que estão pagando uma alta carga tributária. Por isso, se tornar médico PJ pode ser uma alternativa repleta de benefícios.
Mas se você ainda não entende muito bem como funciona ser uma pessoa jurídica, quais os benefícios e os processos para se tornar uma, fique tranquilo. Este guia foi desenvolvido com o objetivo de esclarecer todas as dúvidas sobre médicos que desejam se tornarem PJ.
O que significa PJ?
PJ é a sigla para designar Pessoa Jurídica.
De forma simplificada, podemos definir uma pessoa jurídica como aquela que tem um registro de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ou seja, que é formalizado como empresa. O CNPJ foi criado no Brasil, a partir de 1 de julho de 1998, por meio da Instrução Normativa SRF nº 27/1998.
O que é ser um médico PJ?
Basicamente, podemos definir que médico PJ é quem se formalizou por meio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A partir disso, o médico tem a possibilidade de emitir nota fiscal, reduzir sua carga tributária e trabalhar como médico plantonista.
Como funciona um médico como pessoa jurídica?
O médico prestará seus serviços normalmente, mas sem vínculo empregatício com o contratante. Sendo assim, ele terá que emitir uma nota fiscal com o valor do serviço prestado e os dados do paciente. Assim, ele atuará como empresa que oferece um serviço.
Quais as vantagens de ser um médico PJ?
Não é por acaso que, segundo o IBGE, somente este ano, 2,2 milhões de trabalhadores se tornaram PJ, uma alta de 20,8%. O aumento está diretamente ligado com os benefícios quer PJ proporciona, alguns deles são:
Redução da carga tributária
Um profissional autônomo tem sua tributação organizada por meio do carnê-leão e é tributado com o Imposto de Renda de Pessoa Física, que conta com uma carga tributária que pode chegar até 27,5%.
“O maior problema de optar por esse regime para quem exerce a atividade, contudo, é a alta tributação. A alíquota do Imposto de Renda pode chegar a 27,5% da receita – de acordo com a tabela do tributo –, e do INSS a até 20%. Além desses pontos, quando os médicos optam por trabalhar como profissionais liberais ou autônomos, eles ficam muito mais suscetíveis a uma fiscalização ou malha fina na sua declaração de Imposto de Renda pessoa física”, explica o Portal Tributário.
Enquanto uma pessoa jurídica pode escolher o regime tributário no qual será tributado. A título de exemplo, podemos destacar os médicos que são tributados por meio do Simples Nacional. Dependendo do anexo escolhido pelo médico, a alíquota inicial é de 15,5% ou apenas 6%. Ou seja, ser PJ permite uma redução considerável na carga tributária.
Melhores ofertas de trabalho
É muito comum que hospitais deem prioridade para contratar médicos plantonistas formalizados e que possam emitir CNPJ. Sendo assim, ser PJ permitirá ao médico conquistar mais e melhores ofertas de trabalho.
Flexibilidade de horário de trabalho
Por não se configurar como vínculo trabalhista, baseado na CLT, a pessoa jurídica não tem obrigatoriedade de cumprir com horário determinado. O estabelecimento da relação de trabalho é feito por tarefas. Sendo assim, o médico PJ terá flexibilidade de horário de trabalho.
Quais documentos necessários para abrir um PJ?
Os documentos necessário para um médico se tornar PJ, basicamente, são os mesmos exigidos para abrir uma empresa, como:
- comprovante de endereço do estabelecimento;
- Documento único de Cadastro (DUC);
- uma cópia do contrato social da organização (assinado e registrado em cartório);
- documentos e comprovantes de endereço de todos os sócios;
- número de cadastro fiscal do contador;
- documento que prove o direito de uso do imóvel;
- cópia do CNPJ, entre outros.
Qual melhor regime tributário para o médico PJ?
Esta é uma dúvida muito importante, pois a escolha equivocada do regime tributário fará com que o médico tenha complicações e pague mais impostos do que o necessário. Por isso, conhecer as opções disponíveis é fundamental.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime relativamente novo. Ele foi criado em 2008 e obteve uma alta aderência por parte das pessoas jurídicas por conta da sua simplicidade. Esse regime permite, por exemplo, pagar todos os impostos por meio de uma única guia. As alíquotas de cada imposto dependerão da atividade exercida, que é definida pelos anexos.
Impostos do Simples Nacional
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o PIS/Pasep;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Previdência: Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Lucro Real
Um regime complexo, e pouco aderido do Brasil, o Lucro Real exige cálculos complexos para que a apuração do lucro contábil seja realizada com qualidade. Além disso, esse é um regime que exige apresentar à Secretaria da Receita Federal os registros contábeis e financeiros.
Impostos do Lucro Real
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição para o PIS/Pasep;
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Lucro Presumido
Um fato importante sobre o Lucro Presumido é que alguns municípios reduzem a carga tributária para empresas que atuam com saúde, por ser um serviço essencial. Nesse regime, a Receita Federal apura os impostos por meio Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Impostos do Lucro Presumido
- Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFIN);
- IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Quanto tempo demora para abrir uma PJ Médica?
O médico que decide seguir com todos os processo burocráticos de forma solitária demora mais de 30 dias. Isso porque há regras, normas e conhecimentos técnicos que eles não conhecem e pode dificultar a abertura do CNPJ.
Contudo, ao contratar um escritório de contabilidade a abertura de CNPJ para médico pode ocorrer em menos de 30 dias. Isso porque os profissionais conhecem as normas e os processos e, por isso, conseguem agilizar a emissão do CNPJ.
Saiba também: O que é e como fazer um recibo médico
Médico autônomo ou médico PJ pagam menos impostos?
Esta é uma pergunta que muitos profissionais têm. A resposta é simples. O médico autônomo terá que declarar por meio do Imposto de Renda de Pessoa Física, com alíquotas de até 27,5%. Além disso, terá que pagar taxas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que chegam até 20%, e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Já os médicos que são pessoas jurídicas enquadrados, por exemplo, no Simples Nacional, podem aplicar o fator R para determinar se a tributação será realizada no anexo III ou pelo anexo V.
Sendo assim, quando o resultado do fator R é maior ou igual a 28%, a tributação é feita no anexo III com alíquotas menores, iniciando em 6%. Acima dos 28%, a tributação é realizada no anexo V com alíquotas iniciais de 15,5%.
O que podemos concluir com isso é que os médicos PJ realmente pagam menos impostos e possuem muito mais benefícios.
Como um médico pode se tornar PJ?
O processo para se formalizar como PJ envolve diversos processos. Aqui vamos abordar alguns dos mais importantes:
Definição de natureza jurídica e regime tributário
O primeiro passo é definir qual será a natureza jurídica do negócio. Neste caso, há duas opções: Sociedade Unipessoal Limitada (SLU) que não exige sócios, não exige limite de faturamento anual e permite ao proprietário separar o patrimônio pessoal do patrimônio.
Há também Sociedade de Médicos e Profissionais de Saúde, que podem ser definidas com critérios diferentes e idealmente recomendada para profissionais que desejam abrir CNPJ com sócios.
Em seguida, é necessário definir o regime tributário: O Simples Nacional é indicado para Microempresa (ME) que tenham um faturamento de até 360 mil reais anualmente e para Empresa de Pequeno Porte (EPP) com faturamento entre 360 mil reais a 4,8 milhões de reais nos últimos 12 meses.
Há também o Lucro Presumido que é indicado para empresa que fature abaixo de R$ 78 milhões anuais. Contudo, é um regime que determina quais áreas de atuação podem se enquadrar. Por fim, temos o Lucro Real que é um regime que deve ser adotado quando o lucro efetivo é inferior a 32% do faturamento (no período de apuração).
Desenvolvimento do contrato social
Após definir a natureza jurídica e o regime tributário, é necessário desenvolver um contrato social, que é um documento que podemos comparar com a certidão de nascimento da sua empresa.
No contrato social deve constar determinadas informações como porte da empresa, a natureza jurídica, o regime tributário, a qualificação dos sócios, a atividade desenvolvida, o endereço do consultório, a participação de cada sócio, o pró-labore e as regras.
Registrar no órgão de classe
O PJ médico é uma atividade regulamentada e, por isso, é obrigatório que o empreendedor faça o registro do seu consultório no Conselho Regional de Medicina (CRM). Desta forma, após a aprovação, as informações da clínica médica são enviadas para a Receita Federal e o CNPJ é liberado.
Solicitação do alvará de funcionamento
O alvará é uma licença que garante que o local é adequado para exercer determinadas atividades. Ele é um documento que deve ser solicitado junto com a Prefeitura.
Médico PJ precisa de contador?
Boa parto dos profissionais de medicina tem a ideia equivocada de que o contador para médicos só terá como papel abrir o CNPJ. Isso tem um ponto de verdade. Afinal, ele poderá recomendar a natureza jurídica mais adequada, bem como o regime tributário. Também será fundamental para o desenvolvimento do contrato social e da solicitação do CNPJ junto à Receita Federal. Tarefas que são realizadas com mais agilidade e segurança.
Todavia, o contador terá outros papéis fundamentais para que o CNPJ do médico fique em dia com suas obrigações fiscais e tributárias. Ele ainda atuará administrando o fluxo de caixa do CNPJ, para que o médico não tenha que se preocupar com a gestão financeira do seu negócio.
Por fim, para os médicos que desejam ir além do PJ e investir em um consultório ou uma clínica, o contador tem formação e conhecimento específico para atuar como um consultor financeiro.
Por meio dos relatórios contábeis e financeiros, ele poderá aconselhar o médico sobre investimento, corte de gastos. Ou seja, serviços que vão garantir o crescimento consistente do negócio em médio e longo prazo.
Leia também: importância da contabilidade para médicos
Contabilidade especializada em médico PJ
Para finalizar este guia, nossa recomendação é que você conheça os serviços da Ativum Contabilidade, especializada em atender médicos. O escritório tem uma atuação que se destaca da concorrência, pois é muito mais dos serviços contábeis tradicionais.
A Ativum Contabilidade utiliza expertise e tecnologias com o propósito de, não apenas cumprir burocraticamente os trâmites da contabilidade, mas buscar os melhores métodos para o crescimento eficiente dos clientes. Chegou até aqui e deseja ser médico PJ? Entre em contato e tire suas dúvidas!
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