O recibo médico é um documento que o médico precisa emitir para comprovar a efetivação do seu pagamento. Ele deve ser emitido e entregue a cada paciente atendido para comprovar que a consulta ou exame aconteceu.
Você sabia que não oferecer recibo médico para os seus pacientes é crime contra a ordem tributária, que está previsto no art. 1º da Lei 8.137/90? Por isso, negligenciar este documento é altamente prejudicial e pode gerar multa e, em casos mais graves, até pena de reclusão.
Mas, apesar de haver leis que determinam a emissão do recibo, pouquíssimos médicos sabem da obrigatoriedade e acabam correndo o risco de sofrer sanções jurídicas. Por entendermos a relevância do tema, vamos explicar aqui tudo o que os profissionais precisam saber. Confira!
O que é recibo médico?
Médicos que atuam como Pessoa Jurídica, ou seja, que tenham CNPJs, devem emitir nota fiscal. Acontece que muitos médicos atuam como autônomos por não terem CNPJ, e acreditam que estão livres de emitir qualquer documento, mas não é bem assim.
O recibo médico é justamente o documento que o médico autônomo precisa emitir e entregar para os seus pacientes. Ele é importante tanto para o paciente, que terá um comprovante do serviço, quanto para o médico que precisará declarar suas remunerações no imposto de renda da Receita Federal.
Quando é necessário emitir o recibo médico?
É fundamental que o recibo médico seja emitido sempre que haja um serviço prestado na área da saúde, seja uma consulta, um exame, uma operação, etc. A Lei 8.846/94 determina a obrigatoriedade desse tipo de recibo.
“A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação”, explica o artigo 1 da lei.
Como fazer um recibo médico?
A emissão do recibo é muito simples. Ele pode ser feito por meio de um documento online que pode ser preenchido, ou por meio de um canhoto de recibo que pode ser encontrado facilmente em papelarias. As informações que devem constar no momento de emitir o recibo são essas:
- Nome completo do paciente;
- Data da emissão;
- Nome completo do profissional;
- RG e CPF do paciente;
- Registro no Conselho de Medicina (CRM);
- Valor dos serviços prestados;
- CPF do profissional;
- Identificação dos serviços prestados;
- Assinatura com data.
Como funciona a tributação do recibo médico?
Os médicos autônomos são tributados como pessoas físicas e isso é feito por meio do preenchimento do carnê-leão, no Programa Carnê-Leão Web da Receita Federal. É um documento que permite ao médico fazer a declaração mensal dos rendimentos.
Ao preencher corretamente na época da declaração do imposto de renda, o médico deve entrar no programa e solicitar “Imposto de Renda” para que seja calculado o valor do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) automaticamente.
Vale destacar que as alíquotas dos impostos pagos seguem tabela progressiva do Imposto de renda de pessoa física (IRPF) com uma carga tributária que pode chegar até 27,5%.
Qual a diferença entre recibo médico e nota fiscal?
Basicamente, a diferença é que o recibo é emitido por um médico que atua de forma autônoma. Já a nota fiscal é emitida por um médico que é pessoa jurídica. Além disso, há diferença na carga tributária paga por cada uma das opções.
Como pagar menos impostos com recibo médico?
Como mencionamos, o recibo médico é tributado por meio da tabela progressiva do Imposto de Renda de pessoa física (IRPF) com uma carga tributária que pode chegar até 27,5%.
Sendo assim, a única alternativa viável para reduzir a carga tributária pelos serviços prestados por um médico é optar por se tornar pessoa jurídica, ou seja, abrir um CNPJ.
Quais são as vantagens de abrir um CNPJ para médico?
O médico que decidir abrir um CNPJ terá uma redução na carga tributária. Supondo que ele se enquadre no Simples Nacional, como natureza jurídica, a carga tributária, para serviços de saúde, contará com alíquotas iniciais para médicos de 15,5% sobre o total do faturamento.
Além disso, o CNPJ permitirá que o médico possa aumentar sua lucratividade atuando como plantonista. Atualmente, os hospitais dão prioridade para médicos que têm CNPJ e podem emitir nota fiscal.
Saiba como se tornar um médico PJ.
Como abrir um CNPJ para médico?
Há uma série de processos e decisões para abrir um CNPJ para médicos. Ele deverá optar pelo porte da empresa. Em seguida, escolher a natureza jurídica que melhor se enquadre em sua situação. O regime tributário também é outra escolha importante.
Com todas essas decisões, o profissional deve desenvolver um contrato social, que deverá ser registrado em cartório ou em uma Junta Comercial. Também será necessário solicitar o registro do CNPJ na Receita Federal e realizar o registro nos Conselhos Regionais de Medicina.
Além dos processos burocráticos, há algumas taxas que devem ser pagas e que dependem do estado no qual o médico atua. No estado de São Paulo, por exemplo, o custo para emitir um CNPJ varia de R$ 500,00 a R$ 1.500,00 mais R$ 772,00 do registro no CRM.
É necessário uma contabilidade para abrir CNPJ para médicos?
A recomendação mais segura é que o médico contrate um escritório de contabilidade especializado. Afinal, o escritório conta com profissionais especializados e que podem realizar todos os processos burocráticos com simplicidade e segurança. Com isso, o médico não precisará se preocupar com absolutamente nada e terá seu CNPJ com agilidade.
A Ativum é um escritório que se destaca dos serviços contábeis tradicionais, o escritório utiliza expertise e tecnologias com o propósito de, não apenas cumprir burocraticamente os trâmites da contabilidade, mas buscar os melhores métodos para o crescimento eficiente dos clientes.
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