Quando o assunto é contabilidade para escritório de advocacia, muitas dúvidas podem surgir, dentre elas, aquelas que tratam sobre tributação, tipos de CNPJ e o passo a passo para abertura de escritórios.
Sabendo disso, o time da Ativum Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em escritórios de advocacia, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Continue a leitura para conferir o que a nossa equipe separou para você e tire todas as suas dúvidas.
Importância da contabilidade para escritório de advocacia?
O suporte de uma contabilidade para escritório de advocacia é fundamental para quem possui ou pretende abrir um negócio nesse segmento.
Na prática, além de cuidar dos trâmites para registro e legalização do escritório, o contador especialista assumirá uma série de tarefas importantes incluindo:
- Planejamento tributário para redução de impostos.
- Cálculo e emissão de guias para pagamento de impostos;
- Cálculo de pró-labore, folha de pagamento, férias e 13º;
- Cálculo e emissão de guias para pagamento de FGTS e INSS;
- Escrituração de movimentos fiscais e contábeis;
- Elaboração do balanço contábil e de relatórios de faturamento;
- Entrega de obrigações acessórias rigorosamente em dia;
- Registro de admissão, afastamento e desligamento de funcionários;
- Dentre outras atividades importantes.
Vale destacar, que as sociedades de advocacia possuem algumas diferenças importantes, entre as sociedades empresariais, o que é mais um motivo para que você opte pelo suporte de uma contabilidade especializada.
Contabilidade para escritório de advocacia e impostos
Na qualidade de contabilidade para escritório de advocacia, uma das principais dúvidas que recebemos, é a que diz respeito às alíquotas e modelos de tributação.
Diante desse tipo de dúvida, nós precisamos esclarecer que o Simples Nacional e o Lucro Presumido são os regimes mais indicados para sociedades de advocacia.
Na sequência, apresentaremos mais detalhes sobre cada regime, incluindo suas alíquotas. Vale a pena conferir!
Simples Nacional para escritório de advocacia
O Simples Nacional é um regime de tributação que pode ser utilizado por escritórios de advocacia com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Nesse regime, os escritórios pagam seus impostos em guia única mensal, cujo valor é calculado sobre o faturamento. As alíquotas utilizadas para calcular a guia, podem ser encontradas no Anexo IV do Simples, e iniciam em 4,5%.
Anexo IV do Simples Nacional
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Lucro Presumido para escritório de advocacia
Como as alíquotas do Simples Nacional são progressivas, a partir de determinado volume de faturamento, o Lucro Presumido passa a ser o regime tributário mais econômico para advogados e escritórios de advocacia.
No Lucro Presumido a tributação possui alíquota fixa, que não varia com base no volume de faturamento. Veja como funciona:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento.
Sendo assim, escritórios de advocacia que recolhem os seus impostos com base no Lucro Presumido, podem precisar arcar com algo entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento.
Dito isso, se o seu objetivo é encontrar o regime mais adequado para a sua realidade e economizar mensalmente no pagamento de impostos, saiba que você pode contar com o suporte do nosso time de especialistas.
A Ativum Contabilidade é uma assessoria contábil digital, que atende advogados e escritórios de advocacia de todas as partes do país.
Contabilidade para escritório de advocacia e tipos de CNPJ
De acordo com a legislação em vigor, os tipos de CNPJ disponíveis para escritórios de advocacia, são os seguintes:
- Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA): Natureza jurídica voltada para advogados que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Simples de Advocacia: Natureza jurídica voltada para dois ou mais advogados que desejam abrir um CNPJ em sociedade para desenvolver suas atividades.
Sendo assim, o formato que você utilizará no seu escritório, depende basicamente dos seus objetivos societários.
Como abrir um escritório de advocacia?
O advogado interessado em abrir um escritório de advocacia, precisará buscar o suporte e orientação de uma contabilidade especializada, bem como, separar alguns documentos, incluindo:
- RG e CPF;
- Carteira da OAB;
- Comprovante de residência;
- Carnê IPTU do imóvel escolhido como sede da empresa de advocacia;
- 02 (duas) vias do requerimento assinado pelo advogado, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 (quatro) vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de impedimento ou incompatibilidade para o advogado.
Com a documentação acima em mãos, a contabilidade providenciará a abertura e registro do escritório de advocacia, o que inclui:
- Registro da sociedade na Ordem dos Advogados do Brasil;
- CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Contabilidade para escritório de advocacia: dúvidas frequentes
Para fechar esse conteúdo com chave de ouro, vamos responder mais algumas dúvidas frequentes. Confira!
Sociedade de advogados pode usar nome fantasia?
Para responder a essa pergunta, podemos recorrer ao artigo 16 do Estatuto da Advocacia. Veja:
“Art. 16. Não são admitidas a registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de Advogados que apresentem forma ou características de sociedade empresária, que adotem denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas à advocacia, que incluam como sócio ou titular de sociedade unipessoal de advocacia pessoa não inscrita como Advogado ou totalmente proibida de advogar.”
Qual o CNAE para escritório de advocacia?
De acordo com a legislação em vigor, o CNAE para escritórios de advocacia é o 6911-7/01 – Serviços advocatícios.
Sociedade de advocacia precisa de contador?
Sim. Toda pessoa jurídica, independente da sua natureza, precisa da orientação de um contador para manter suas obrigações em dia com o fisco.
Por falar nisso, se você está procurando uma contabilidade para escritório de advocacia, não perca mais tempo. Clique no botão do WhatsApp, entre em contato conosco e conheça os nossos serviços.