Vale a pena advogado ser Simples Nacional? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais que estão buscando uma solução para garantir economia no pagamento de impostos.
Sabendo disso, o time da Ativum Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em advogados e escritórios de advocacia, decidiu preparar um artigo completo sobre o assunto.
Aqui neste conteúdo, você vai conferir como funciona o Simples Nacional e quais são as alíquotas do regime, além de ter acesso a um comparativo entre a tributação de advogados que atuam como pessoa física e advogados que atuam como pessoa jurídica.
Para saber mais, ter acesso ao que a nossa equipe separou para você e economizar no pagamento de impostos, continue a leitura até o final.
Como funciona o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário para negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, que pode ser utilizado por advogados PJ e escritórios de advocacia.
Um dos grandes benefícios desse regime, é a forma de recolhimento dos impostos, que se dá em guia única, com valor a pagar, calculado com base no volume de faturamento.
Quais as alíquotas do Simples Nacional para advogados?
No Simples Nacional os advogados recolhem seus impostos com base nas alíquotas e faixa de faturamento do Anexo IV, iniciando em um percentual de apenas 4,50%.
Confira a tabela:
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Devido a alíquota reduzida e a unificação de impostos em guia única mensal, em boa parte dos casos, vale a pena advogado ser Simples Nacional.
Comparativo entre a tributação do advogado pessoa física e jurídica?
Enquanto os advogados que decidem abrir um CNPJ, podem recolher seus impostos no Simples Nacional, com alíquota a partir de 4,50%. Aqueles que atuam como pessoa física, normalmente pagam um volume muito maior de impostos.
Na prática, isso acontece, pois de acordo com a legislação em vigor, o advogado autônomo que atua como pessoa física, precisa preencher mensalmente o carnê leão e recolher até 27,50% de IR sobre seus rendimentos.
Confira a tabela:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Além disso, é importante destacar que para atuar de forma completamente regularizada, os profissionais também precisam se cadastrar na prefeitura, e recolher mensalmente o ISS, um imposto municipal cuja alíquota pode chegar a 5% sobre o faturamento.
Sem dúvida alguma, muito melhor do que isso, é pagar todos os impostos em uma guia única, cuja alíquota pode ser de apenas 4,50%, não é mesmo? Sendo assim, na maior parte dos casos, vale a pena advogado ser Simples Nacional.
Vale a pena advogado ser Simples Nacional ou é melhor ser Lucro Presumido?
Como o Simples Nacional possui alíquotas progressivas, a depender do seu volume de faturamento, pode ser mais interessante optar pelo Lucro Presumido.
No Lucro Presumido a carga de impostos para advogados PJ e escritórios de advocacia pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento, com os impostos distribuídos da seguinte forma:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento a depender da legislação de cada município.
Não se preocupe, o nosso time de especialistas vai indicar o regime tributário mais econômico para a sua realidade.
Vale a pena advogado ser Simples Nacional: como abrir CNPJ?
Advogados que buscam uma alternativa para pagar menos impostos e decidem abrir um CNPJ no Simples Nacional, possuem dois modelos de constituição à sua disposição:
- SUA – Sociedade Unipessoal de Advocacia: Tipo de CNPJ para advogados que desejam abrir uma empresa individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Simples de Advocacia: Tipo de CNPJ para dois ou mais advogados que desejam se unir em sociedade para desenvolver suas atividades.
Por sua vez, o passo a passo para abertura da PJ de advocacia, é composto pelas seguintes etapas:
1.Contratação de um escritório de contabilidade
Para abrir um CNPJ você vai precisar da orientação de um contador e o ideal é que você conte com uma contabilidade que tenha expertise na prestação de serviços para advogados e escritórios de advocacia.
Não se preocupe, a Ativum Contabilidade atende advogados de todas as partes do país, e pode cuidar de todos os trâmites para você.
2.Separe a documentação necessária
Na sequência, você precisará separar a documentação exigida pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, para registrar sua PJ de advocacia.
Confira a lista de documentos:
- RG e CPF;
- Carteira da OAB;
- Comprovante de residência;
- Carnê IPTU do imóvel escolhido como sede da empresa de advocacia;
- 02 (duas) vias do requerimento assinado pelo advogado, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 (quatro) vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de impedimento ou incompatibilidade para o advogado;
- Ficha cadastral devidamente preenchida.
3.Aguarde a abertura da PJ de advocacia
Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto o nosso time de contadores cuida dos trâmites para abertura da sua PJ de advocacia, o que inclui:
- Registro de PJ na OAB;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Funcionamento.
Agora que você já sabe que em muitos casos vale a pena advogado ser Simples Nacional, é hora de começar a economizar no pagamento de impostos.
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O nosso time de especialistas vai estudar a sua realidade, indicar o regime tributário mais econômico, e ao mesmo tempo, garantir a entrega de todas as suas obrigações rigorosamente em dia ao fisco.
Com a certeza de que existem profissionais capacitados cuidado da sua contabilidade, você tem a tranquilidade que precisa para desenvolver sua carreira.
