Ao sair da universidade, é muito comum que os novos profissionais tenham diversas dúvidas sobre como abrir um escritório de advocacia.
As dúvidas não são somente sobre os processos burocráticos, mas também de estratégias. Ter um escritório sozinho ou com sócios? Devo fazer um planejamento? É preciso contar com a ajuda de um contador?
Saiba que aqui vamos esclarecer todas as suas dúvidas e, no final deste artigo, você poderá dar o passo mais importante da sua carreira!
Quem pode abrir um escritório de advocacia?
Existe requisito legal sobre quem pode abrir um escritório de advocacia. A Lei nº 6.839/1980, por exemplo, determina que para abrir uma empresa é necessário ter inscrição nos órgãos de classe da categoria na qual a empresa pertencerá. Neste caso, o profissional deve ter inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Passo a passo de como abrir um escritório de advocacia
Supondo que você cumpra com o requisito legal citado acima, vamos para um passo a passo simplificado que ajudará na missão de abrir seu escritório!
Passo 1. Área de atuação
O Direito é uma área que conta com diversas possibilidades. Os advogados acabam definindo seus ramos de atuação por afinidade.
No entanto, a área de atuação do escritório deve ser escolhida com muito critério. Isso porque ela será fundamental para a criação da “missão” do escritório e impactará em toda a estratégia.
A missão consiste, basicamente, no motivo do escritório para existir. Ela é importante, pois será como um propósito que guiará a definição de objetivos, metas e ações dentro de um plano de negócios e de marketing.
Passo 2. Análise do mercado
Após definir a área de atuação, será necessário realizar uma análise de mercado. Por meio dela, você entenderá como está economicamente a área que deseja atuar.
Além disso, definirá o perfil do seu público-alvo e quem são os possíveis concorrentes e seus pontos fortes e fracos.
Essas informações garantirão que o seu escritório seja lançado no mercado correto, com diferenciais competitivos e com uma mensagem que impacte o público-alvo desejado.
Passo 3. Sócios
A escolha dos sócios é uma etapa extremamente relevante para qualquer escritório. Afinal, eles serão as pessoas que vão caminhar ao seu lado na jornada empreendedora. Por isso, a escolha deve ser feita com muita atenção e com alguns critérios relevantes.
Por exemplo: é fundamental que haja afinidade de valores entre os sócios. Também se faz necessário que um complemente a área de atuação do outro para que o escritório ofereça serviços completos. O valor de investimento que cada sócio poderá aportar também deve ser levado em consideração.
Passo 4. Planejamento financeiro
O desenvolvimento de um planejamento financeiro garantirá conhecer os custos para abrir um escritório de advocacia e ainda projetar as receitas e despesas dele em curto, médio e longo prazo.
Ele é um documento que exige ferramentas contábeis e administrativas que servirá como base para a tomada de decisões estratégicas com mais segurança.
Para a criação de um planejamento adequado, é importante definir os objetivos e metas, traçar um raio X da situação financeira presente, conhecer todas as despesas e custos, elaborar um orçamento e registrar movimentações financeiras.
Passo 5. Localização
Tendo em vista que o empreendedor já realizou a análise de mercado, e que sabe quem é seu público-alvo, ele deverá escolher uma localização para o escritório que esteja de acordo com o perfil do seu cliente.
Supondo que seu escritório atenderá clientes de classe social A. Neste caso, não é interessante ter um escritório localizado em um bairro que seja composto por pessoas de classe social C. Ou seja, o que queremos dizer é que a localização deve ser estratégica e de acordo com o seu público-alvo.
Além disso, é interessante destacar que é possível utilizar sua própria residência para abrir um escritório de advocacia. Inclusive, com a pandemia do coronavírus, muitos advogados e advogadas estabeleceram o atendimento a distância em suas casas.
Outra opção é trabalhar home office e utilizar salas de locação, os famosos coworkings, para reuniões presenciais com clientes ou demais advogados. Assim, é possível economizar com a estrutura física de um escritório de advocacia.
Passo 6. Equipe
Ainda no processo de planejamento de abertura do escritório, é interessante desenvolver um organograma. Ele serve como um gráfico que demonstra a estrutura organizacional do escritório e define cargos, funções e fluxo de trabalho.
Com o organograma, além de permitir definir os custos iniciais com a contratação de colaboradores, o empreendedor terá um mapeamento que ajudará na organização da equipe.
Inclusive, abrindo uma sociedade, o advogado ou advogada possui vantagens na contratação de outros profissionais. Nestes casos, é possível, além da contratação através da CLT, também podem contratar advogados associados, o que reduz os custos trabalhistas e pode ser uma excelente opção para quem está começando.
Passo 7. Divulgação
Você já deve ter escutado a frase que diz “quem não é visto, não é lembrado”. Apesar do clichê, a frase faz ainda mais sentido neste momento em que todos estamos conectados.
Mais do que entregas de panfletos divulgando o escritório, é essencial desenvolver uma estratégia de marketing digital seguindo as boas práticas e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
O online proporciona a possibilidade do seu escritório se conectar exatamente com um cliente em potencial, mas para isso será necessário investimento e, claro, se atentar às regras do código.
Quais são os processos burocráticos para legalizar um escritório de advocacia?
A primeira questão relevante sobre legalizar um escritório é a escolha da natureza jurídica. Os advogados, de acordo com a Lei nº 8.906/1994, só podem se registrar como sociedade simples ou sociedade unipessoal.
A sociedade simples é indicada para o escritório que terá dois ou mais sócios. Já a unipessoal, como o nome indica, é recomendada para quem atuará com apenas um sócio.
Após a definição da natureza jurídica, é necessário seguir os passos mencionados abaixo para legalizar o escritório:
Elaborar e registrar o contrato social
O documento deve ser criado levando em consideração as regras da OAB. Algumas informações necessárias são razão social e sede; capital social e da participação dos sócios; responsabilidade dos sócios; representação e da administração da sociedade; exercício social, balanço e resultado sociais; duração da sociedade; exclusão de sócio e reembolso do valor das quotas.
Encaminhar documentos para OAB
Com o contrato social pronto, é necessário entrar no site da OAB do seu estado e verificar quais são os documentos exigidos para registrar uma sociedade. Em seguida, solicite o registro na Seccional da Ordem e pague as taxas.
Emitir CNPJ
Após a liberação da sociedade na OAB, o advogado deve solicitar seu CNPJ para advogados junto à Receita Federal.
Emitir o alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza o escritório a exercer suas atividades em determinado local e deve ser solicitado na prefeitura.
Registrar o escritório no INSS
O escritório deve ainda ser registrado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mesmo que tenha apenas um sócio. Para isso, o sócio deve comparecer à Agência da Previdência e solicitar o cadastramento.
Emitir certificado digital
Ele é a assinatura online do escritório e será útil para assinar documentos e ter acesso a serviços, como Receita Federal, INSS e emissão de nota fiscal.
Registrar o escritório na Caixa Econômica Federal
O registro do escritório da Caixa Econômica Federal é exigido para realizar o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) dos colaboradores. O registro pode ser realizado online com o certificado digital.
Quanto custa abrir um escritório de advocacia?
O valor para abrir um escritório depende de vários fatores, como localização, porte do escritório, tamanho da equipe inicial, entre outros. Sendo assim, a forma mais eficiente para ter uma estimativa do valor inicial é colocar na ponta do lápis os gastos com alguns itens, como:
- aluguel do imóvel;
- água;
- Luz;
- internet;
- telefone;
- computadores e impressoras;
- mesas e cadeiras;
- material de escritório (caneta, papel etc);
- salário da equipe;
- site;
- divulgação.
Vantagens de abrir um escritório de advocacia
É provável que mesmo tendo interesse em abrir seu próprio escritório, você ainda tenha dúvidas se este é o caminho mais adequado para sua vida profissional. Saiba que o mercado de advocacia cresce constantemente no Brasil.
De acordo com a Fenalaw, ele movimenta R$ 50 bilhões e tem, em média, um crescimento de 20% por ano. Os dados apresentados já são uma vantagem, mas não para por aí:
Redução na carga tributária
Tanto a sociedade simples quanto a unipessoal permite que o escritório opte pelo Simples Nacional. Segundo o estudo da OAB, esse regime oferece uma redução de até 75% na carga tributária, se comparado com atuação como autônomo, que pagam até 27,5% de impostos.
Ao constituir um CPNJ, o advogado iniciará com uma alíquota de apenas 4,5%, uma das menores do Brasil.
Aumento no número de clientes
É comum que o advogado autônomo tenha apenas uma área de atuação e isso reduz a possibilidade de atender clientes de diversas áreas do Direito. Com um escritório e com sócios, será possível atender diversas demandas jurídicas e isso tem um impacto relevante no aumento do número de clientes.
Autonomia
Um estudo desenvolvido pela Comissão Europeia constatou que mais da metade dos profissionais brasileiros desejam ser o próprio chefe. Ter um escritório permite isso. Além disso, ter autonomia para tomar as próprias decisões é algo que deve ser levado em consideração.
Melhor retorno financeiro
Com uma boa gestão, o retorno financeiro de ter um escritório pode ser superior ao de trabalhar de forma autônoma ou sendo empregado de outro escritório. Como mencionamos, o escritório pode ter sócios que poderão atender mais clientes e isso impacta no retorno financeiro.
Como montar um escritório de advocacia sozinho?
Todos os passos mencionados anteriormente se aplicam a quem deseja montar um escritório sozinho. O que muda é que o advogado deve optar pela sociedade unipessoal.
Ademais, caso deseje realmente trabalhar só, ele precisará criar uma estrutura física compatível com sua realidade. Com pouco investimento, por exemplo, é possível trabalhar inicialmente de home office e atender clientes em coworking ou espaços públicos.
O investimento em marketing jurídico para divulgar o trabalho também será fundamental, já que assim será possível conquistar mais clientes.
Saiba mais: Conheça os benefícios do certificado digital para advogados
Como obter um CNPJ para escritório de advocacia?
Para obter o CNPJ, é necessário desenvolver um contrato social, que deve atender às regras da OAB e contar com informações, como:
- razão social e sede;
- responsabilidade dos sócios;
- representação e da administração da sociedade;
- capital social e da participação dos sócios;
- exercício social, balanço e resultado sociais; duração da sociedade;
- exclusão de sócio e reembolso do valor das quotas.
Em seguida, o advogado deve reunir todos os documentos solicitados pela OAB do seu estado, e registrar sua sociedade na Seccional da Ordem. Por fim, deverá pagar as taxas.
Após o registro e liberação da OAB, é possível solicitar seu CNPJ junto à Receita Federal.
É possível abrir um escritório de advocacia como MEI?
Não. O Microempreendedor Individual é destinado para pessoas autônomas que desejam se formalizar e que não são atendidas por uma legislação específica.
Sendo assim, a lei determina que profissões que exercem atividades intelectuais, que sejam regularizadas de forma legal e que exijam formação, não são permitidas para atuarem como MEI e esse é o caso dos advogados.
É necessário um contador para abrir um escritório de advocacia?
Sim. O contador será responsável por auxiliar o advogado a desenvolver, por exemplo, um plano de negócio com ferramentas contábeis capazes de garantir o fundamento do mesmo em curto, médio e longo prazo.
Além disso, o contador cuidará da legalização com agilidade e segurança. A Ativum Contabilidade, localizada em São Paulo, por exemplo, é especializada em abrir escritório de advocacia e acompanhar seus clientes desde os estágios iniciais até os mais avançados.
Tudo isso para garantir que todos os clientes atuem na legalidade, paguem os impostos em dia, conquistem economia financeira e uma gestão eficiente. Ficou interessado em saber mais sobre os nossos serviços? Entre em contato conosco!
