Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de profissionais que atuam como autônomos atingiu o recorde de 24,8 milhões, no segundo trimestre de 2021.
Os médicos também fazem parte dessa estatísticas e, como consequência, precisam lidar com a alta carga tributária que pode chegar até 27,5%. Por isso, não é incomum que muitos queiram entender os benefícios do CNPJ para médicos.
O que é CNPJ para médicos?
Apesar do nome, o CNPJ não é algo específico para médicos. Na verdade, trata-se de um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) destinado a todos os profissionais que desejam formalizar sua atividade perante a Receita Federal.
O CNPJ é um número de identificação, emitido pela Receita Federal, para identificar uma pessoa jurídica, como uma empresa, e que permite emitir nota fiscal e realizar o pagamento dos impostos pela atividade realizada.
Quais os portes de empresas para médicos?
A definição do porte da empresa é um dos pontos relevantes, pois influencia em diversos fatores, como administração, natureza jurídica, regime tributário.
Um plano de negócio é uma maneira interessante para entender qual será o porte da sua empresa, pois o documento determinará o valor do investimento, a expectativa de faturamento etc. Entre os portes de empresa que o médico poderá escolher estão:
- Microempresa (ME): neste porte o limite de faturamento anual é de até R$ 360 mil. Além disso, o ME pode contratar até 9 funcionários.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): nesta opção, o faturamento bruto deve estar entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões anualmente e há a possibilidade de empregar de 10 a 49 colaboradores.
- Empresa de Médio Porte: neste porte, a empresa não precisa de um faturamento anual específico. Contudo, só poderá contratar de 50 a 99 funcionários.
Regimes tributários para CNPJ de médicos
O regime tributário também é outro fator decisivo para abrir CNPJ para médicos. Trata-se de um sistema que define quais impostos deverão ser pagos bem como suas alíquotas. Os médicos podem escolher três opções para abrir CNPJ:
Simples Nacional
Em 2018, com algumas mudanças estabelecidas, o Simples Nacional se tornou uma boa opção para médicos. É um regime simplificado, pois permite pagar todos os impostos por meio de uma única guia. As alíquotas de cada imposto dependerão da atividade exercida, que é definida pelos anexos.
Lucro Presumido
Este é o regime mais comum entre médicos com CNPJ. Isso porque alguns municípios reduzem a carga tributária para empresas que atuam com saúde por ser um serviço essencial. No Lucro Presumido, a Receita Federal apura os impostos por meio Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Lucro Real
O Lucro Real é considerado um dos regimes tributários mais complexos, pois o cálculo realizado para apurar o lucro contábil é longo e complicado. Neste regime, o médico é obrigado a apresentar à Secretaria da Receita Federal os registros contábeis e financeiros.
Tipos de CNPJ que médicos podem abrir (natureza jurídica)
Após definir o porte e o regime tributário, é hora de entender quais são os tipos de empresa que um médico pode abrir.
Antigamente, uma opção que era optada por esses profissionais era o Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Contudo, a lei 13.874 em 2019 foi aprovada e extinguiu a EIRELI e todas as empresas que faziam parte dessa natureza se tornaram Sociedade Unipessoal Limitada (SLU). Diante disso, atualmente, os médicos podem optar por dois tipos de empresas. Entre elas:
Sociedade Unipessoal Limitada (SLU)
Criada com a Medida Provisória 881/2019 (MP 881), publicada em 14 de junho de 2019, a Sociedade Unipessoal Limitada é uma opção muito interessante para médicos que querem atuar sem sócios, ou seja, se tornaram PJ.
Esta é uma opção, como mencionado, que não exige sócios e não exige no processo de abertura o capital mínimo de 10 salários-mínimos. Outro destaque positivo é que essa natureza jurídica permite a separação do patrimônio pessoal do profissional.
Sociedades Médicas
Para quem deseja abrir um CNPJ com sócios, a sociedade é uma opção interessante. Todavia, há algumas questões que devem ser levadas em consideração sobre o tipo de sociedade.
Uma Sociedade Simples, por exemplo, é recomendada para profissionais que continuam exercendo suas atividades médicas.
Outra opção é a Sociedade Simples De Responsabilidade Limitada. Nesta opção, os médicos têm responsabilidades limitadas ao capital social da sociedade.
Por fim, também há a Sociedade De Responsabilidades Ilimitadas. Por meio dessa sociedade, os médicos sócios respondem ilimitadamente por suas obrigações no negócio.
Empresário Individual (EI)
Esta natureza jurídica permite obter um CNPJ sem que haja o requisito de um capital social. Contudo, é necessário um faturamento superior a R$81 mil anualmente e inferior a R$360 mil por ano.
Um ponto negativo dessa natureza jurídica é que não há separação de bens entre CPF e CNPJ. Sendo assim, caso haja problemas financeiros com o CNPJ, os bens pessoais podem ser comprometidos.
Como abrir um CNPJ médico?
O processo para abrir um CNPJ envolve uma série de decisões e processos burocráticos nos quais vamos explicar para que não haja dúvida.
Definição de porte
O primeiro passo, como mencionamos, é definir o porte da empresa. Isso pode ser feito por meio de um plano de negócio. O documento pode ser complexo e, por isso, contar com a consultoria de um contador é altamente recomendado.
Definição da natureza jurídica
O plano de negócio elaborado com a ajuda do contador permitirá entender qual a melhor natureza jurídica para o seu negócio. A escolha correta é essencial para que não haja problemas futuros com o fisco.
Escolha do regime tributário
O contador, por meio das informações do plano, define o regime tributário que melhor se adequa à sua necessidade. Isso significa que ele optará pelo regime que permitirá economia financeira.
Desenvolvimento do contrato social
O contrato social é um documento que deve constar com as informações pessoais do médico, bem com as especificações do tipo de empresa que ele deseja abrir (porte, natureza jurídica, regime tributário). O documento deve ser registrado em um cartório ou na junta comercial da sua cidade.
Registrar na Receita Federal
Será necessário dar entrada no Documento Básico de Entrada (DBE), disponível no site da Receita Federal. O registro é importante para que haja a inscrição estadual para liberar o CNPJ.
Registro nos Conselhos Regionais de Medicina
“As empresas públicas ou privadas prestadoras/intermediadoras de serviços médicos devem solicitar inscrição e registrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuarem, nos termos das Leis n° 6.839/1980 e n° 9.656/1998 e Resolução CFM n° 1980/2011”, explica o CRM.
Quais os benefícios do CNPJ para médicos?
É provável que ao chegar até aqui, e ler tantos processos burocráticos, surja a dúvida sobre quais são os benefícios de obter um CNPJ, certo? Algo que precisa ser mencionado é que os processos podem ser muito simples com a ajuda de um contador. Dito isso, ao obter um CNPJ, você terá as seguintes vantagens:
Aumentar sua renda
Diversos hospitais só contratam médicos plantonistas que tenham CNPJ para emitir no fiscal. Sendo assim, ter um CNPJ permite que você possa postular para vagas de plantonista e aumentar sua renda.
Facilidade para aquisição de crédito
Para os médicos que desejam, por exemplo, abrir um consultório, o CNPJ permite a possibilidade de conquistar crédito com instituições financeiras para investir no seu negócio.
Redução da carga tributária
Um médico que atua como autônomo encara uma carga tributária no Imposto de Renda de Pessoa Física que pode chegar até 27,5%. Ao abrir um CNPJ e escolher, por exemplo, o Simples Nacional, há uma redução da carga tributária. Isso porque esse regime conta com alíquotas iniciais para médicos de 15,5% sobre o total do faturamento.
Principais dúvidas sobre CNPJ para médicos
Para esclarecer completamente todas as dúvidas que possam surgir sobre o tema, reunimos as perguntas mais frequentes. Recomendamos que leia com atenção para que tenha um entendimento completo sobre o tema.
Qual o melhor CNPJ para médicos?
A resposta para a pergunta depende de um fator: se o CNPJ será individual ou composto por sócios. A Sociedade Limitada Unipessoal ou Empresário Individual são ideias para médicos que desejam abrir empresas sem sócios. Já os médicos que desejam abrir empresa com sócios, o recomendado é abrir uma Sociedade Médica.
Quanto custa o CNPJ médico?
O valor depende das taxas estipuladas por cada Estado. Além disso, também há a taxa de registro no CRM (Conselho Regional de Medicina). Para compartilhar uma média de valor, podemos citar o caso de São Paulo. O custo dos processos burocráticos podem variar de R$ 500,00 a R$ 1.500,00. Já o CRM custa a partir de R$ 772,00.
Qual é o melhor CNPJ para médico plantonista?
A Sociedade Unipessoal Limitada é a opção de CNPJ mais indicada para médicos plantonistas. Isso porque, como já mencionamos, não exige sócios e não exige no processo de abertura ao capital mínimo de 10 salários-mínimos.
Tributação para médicos: quais são os impostos?
A tributação para médicos depende do regime tributário escolhido no momento de abrir o CNPJ. Para melhor entendimento sobre o tema, vamos apresentar os impostos que devem ser recolhidos em cada regime tributário.
Simples Nacional
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuição para o PIS/Pasep
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Previdência: Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Lucro Presumido
- Imposto Sobre Serviços (ISS)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFIN)
- IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Lucro Real
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFIN)
- Contribuição para o PIS
- IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Médico pode ser EIRELI?
A aprovação da lei 13.874 em 2019 fez com que houvesse a extinção do Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Com isso, todas as empresas que faziam parte dessa natureza se tornaram Sociedade Unipessoal Limitada (SLU).
Médico pode ser MEI?
Não. O MEI é uma modalidade para profissionais liberais que não contam com legislações específicas para formalização. Por isso, as atividades que são desenvolvidas com potencial intelectual, que tem regularização legal e exigem formação, como médico, não são permitidas para se enquadrar como MEI.
Qual é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas para médicos?
A classificação depende da atividade que o médico exercerá, alguns CNAEs disponíveis são:
- 8610-1/02: Atividades de atendimento em pronto socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências.
- 8630-5/03: Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.
- 8630-5/01: atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos.
- 8630-5/02: atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares.
- 8610-1/01: Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências.
É necessário contratar contabilidade para abrir CNPJ para médico?
A contratação é altamente recomendada. Ao longo deste artigo, é possível perceber que o processo de emissão é complexo e exige conhecimento específico da legislação tributária. Sendo assim, ao contratar um contador o médico não terá que se preocupar com papéis, leis e entendimento das burocracias, pois o contador fará a emissão de forma rápida e segura.
Ativum Contabilidade, especializada em médicos
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