Pensando em abrir um escritório de advocacia em Brasília, mas possui dúvidas, e não sabe exatamente por onde começar? Se este é o seu caso, você chegou ao lugar certo.
Aqui neste conteúdo, a Ativum Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em advogados e escritórios de advocacia, vai responder as principais dúvidas sobre o assunto.
Vamos apresentar o passo a passo completo para abertura do seu CNPJ, e lhe ajudar a pagar menos impostos. Vale a pena conferir!
Quais os documentos necessários para abrir um escritório de advocacia em Brasília?
De acordo com a legislação em vigor, os escritórios de advocacia devem ser constituídos mediante um registro da PJ de advocacia na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
Por sua vez, a entidade normalmente solicita os seguintes documentos para registrar a abertura de uma sociedade de advocacia:
- RG e CPF do advogado;
- Carteira da OAB dos advogados;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carnê IPTU do imóvel escolhido como sede da empresa de advocacia;
- 02 (duas) vias do requerimento assinado pelo advogado, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 (quatro) vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de impedimento ou incompatibilidade para o advogado;
- Ficha cadastral devidamente preenchida.
Em caso de dúvidas com um ou mais documentos da lista acima, não se preocupe, pois, o time de especialistas da Ativum Contabilidade está preparado para fornecer assessoria e orientar você.
Qual o custo para abrir um escritório de advocacia em Brasília?
Quando o objetivo é abrir um escritório de advocacia em Brasília, uma dúvida muito comum dos profissionais, é a que diz respeito aos custos para legalizar o escritório.
Sendo assim, veja quais são os custos envolvidos e o investimento necessário:
- Taxa de registro na OAB: Até a data de publicação deste conteúdo, a taxa para registro de sociedades de advocacia na OAB/DF, estava fixada em R$ 350,00.
- Aquisição de certificado digital: Custo com a aquisição de um certificado digital, cujo custo médio é de aproximadamente R$ 200,00.
- Honorários do escritório de contabilidade: Valor cobrado pelo escritório de contabilidade que ficará responsável por conduzir os trâmites de abertura da sociedade.
- Taxa de Funcionamento do Estabelecimento: Taxa cobrada pelo governo do Distrito Federal.
Para saber mais e obter um orçamento detalhado para abertura da sua sociedade de advocacia, entre em contato conosco!
Quanto um escritório de advocacia em Brasília paga de imposto?
O valor que um escritório de advocacia paga de imposto depende de uma série de fatores, dentre eles, o volume de faturamento do negócio e o regime tributário adotado.
Quanto ao regime tributário, as opções mais utilizadas atualmente são o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Na sequência, vamos explicar como funciona cada regime.
Imposto para escritório de advocacia no Simples Nacional
Os escritórios de advocacia optantes pelo Simples Nacional pagam seus impostos em guia única mensal, cujo valor é calculado com base no faturamento do negócio.
Escritórios de advocacia que estão iniciando e que faturam até R$ 15 mil por mês, podem pagar apenas 4% em impostos ao utilizar esse regime de tributação.
Veja a tabela abaixo:
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Imposto para escritório de advocacia no Lucro Presumido
Quando o volume de faturamento do escritório de advocacia cresce e o Simples Nacional deixa de ser uma opção econômica, o Lucro Presumido costuma ser uma boa alternativa.
No Lucro Presumido a tributação dos escritórios de advocacia é fixa, ou seja, não varia de acordo com o volume de faturamento do negócio. Veja como funciona:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% a depender da legislação local.
Aqui na Ativum Contabilidade, vamos sempre indicar o regime tributário mais econômico para sua realidade. Conte sempre conosco!
Quais os tipos de CNPJ para escritório de advocacia?
Para um escritório de advocacia, existem basicamente dois tipos de CNPJ que podem ser utilizados, dependendo da estrutura e do número de sócios envolvidos:
Sociedade de Advocacia
Uma Sociedade de Advocacia é uma forma de associação entre dois ou mais advogados, que se unem para a prestação de serviços advocatícios.
Neste tipo de CNPJ, os sócios compartilham os lucros e as responsabilidades da sociedade de forma proporcional às suas cotas de participação.
Sociedade Unipessoal de Advocacia
A Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma modalidade mais recente, criada pela Lei nº 13.247/2016, que permite que advogados exerçam a advocacia de forma individual, mas com a possibilidade de registrar um CNPJ para essa atividade.
Diferentemente da sociedade de advocacia, que envolve dois ou mais sócios, a sociedade unipessoal é constituída por apenas um advogado, que detém todos os direitos e obrigações da sociedade.
Como abrir um escritório de advocacia em Brasília [Passo a Passo]
Abrir um escritório de advocacia em Brasília ou em qualquer outra parte do país é muito fácil. Na prática, tudo que você precisa fazer é seguir as orientações do passo a passo abaixo:
- Contrate uma contabilidade especializada;
- Separe os documentos necessários;
- Escolha o tipo de sociedade de advocacia;
- Aguarde o registro e legalização do escritório.
O processo de registro e legalização do escritório é conduzido pela contabilidade e envolve os seguintes trâmites:
- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
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A Ativum Contabilidade conta com um time de experts que vai garantir que você registre o seu negócio, economize no pagamento de impostos e mantenha todas as obrigações em dia com o fisco, evitando dor de cabeça.
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- Abertura e legalização de sociedades de advocacia;
- Orientação para redução de impostos;
- Cálculo de tributos e emissão de guias;
- Escrituração de movimentos fiscais se contábeis;
- Cálculo de pró-labore e folha de pagamento;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
- Elaboração do balanço contábil;
- Dentre outros itens importantes.
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