A tributação para médicos é um tema extremamente relevante, pois a escolha equivocada pode gerar diversos problemas, como: multa, pagamento indevido de impostos e até problemas mais graves com a Receita Federal.
Sabemos que a correria do dia a dia faz com que muitos médicos acabem negligenciando suas tributações e só buscam entender o tema quanto é tarde demais, ou seja, quando estão com problemas com o fisco.
Isso é justamente o que não desejamos que aconteça com você. Por isso, decidimos, neste artigo, esclarecer todas as dúvidas sobre o tema. Boa leitura!
Quanto um médico paga de imposto?
É comum que os profissionais queiram saber se o valor que estão pagando de imposto é realmente correto. No entanto, esta é uma pergunta que só pode ser respondida levando em consideração a forma de atuação do médico. Por exemplo:
Tributação médico funcionário CLT
O médico que atua contratado de forma CLT por um hospital, clínica ou consultório, conta com a mesma tributação de outros profissionais.
Sendo assim, neste caso, a empresa contratante é quem recolhe todo mês, direto da fonte, a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Imposto de Renda (IR).
O valor pago pelo INSS varia de acordo com a faixa salarial do médico e quanto maior for o salário, maior o desconto. Isso porque a porcentagem de desconto é realizada de acordo com o número de salários-mínimos recebidos de forma progressiva. Segundo as regras vigentes este ano (2022), o valor do desconto é o seguinte:
- Até um salário-mínimo (R$1.212,00) tem desconto de 7,5%.
- Salário entre R$1. 212,00 e R$2.427,35 tem desconto de 9%.
- Salário entre R$2.427,36 e R$3.641,03 tem desconto de 12%.
- Salário entre R$3.641,03 e R$7.087,22 tem desconto de 14%.
Quem tem um salário superior a R$7.087,22, terá o mesmo desconto de 14%, o que representa o recolhimento de R$751,99.
Além do desconto do INSS, o médico que trabalha como CLT terá o desconto do Imposto de Renda, que também funciona de forma progressiva com alíquota que varia de 0% a 27,5%.
- Salário até 1.903,98 conta com 0,00 de alíquotas.
- Salário entre R$1.903,99 até 2.826,65 tem 7,5% de alíquotas e paga parcela de R$142,80
- Salário entre R$2.826,66 até 3.751,05 tem 15% de alíquotas e paga parcela de R$354,80
- Salário entre R$3.751,06 até 4.664,68 tem 22,5% de alíquotas e paga parcela de R$636,13
- Salário acima de R$4.664,69 tem 27,5% de alíquotas e paga parcela de R$869,36
Para que possamos evidenciar quanto paga um médico CLT, vamos apresentar um exemplo. Supondo que estamos falando de um médico, que atua como CLT, recebe um salário de 10 mil reais. Neste caso, ele deverá pagar R$1.673,85 de IR na fonte e R$1.673,85 de Imposto de Renda.
Tributação para médico autônomo
Ao trabalhar de forma autônoma, os médicos são tributados de duas formas diferentes, ou seja, variando se o serviço é prestado para pessoa física ou jurídica e, além disso, o valor acaba sendo muito mais. Também é relevante mencionar que a atuação de forma autônoma tem maior fiscalização da Receita Federal.
Nesta situação, os médicos são tributados por meio do Imposto de Renda de Pessoa Física, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de acordo com cada Município, e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os valores de tributação variam de acordo com o tipo de pessoa que o serviço é prestado.
Serviços para pessoas físicas
Ao atender pessoas físicas, o médico deve registrar o recebimento do serviço no caixa. Neste caso, o valor do IRPF será gerado por meio do carnê-leão e o profissional pagará 20% de INSS sobre o valor recebido e de IRPF pagará entre 0% a 27,5%, seguindo a tabela progressiva do Imposto de Renda.
Serviços para pessoas jurídicas
Quando atende pessoas jurídicas, o valor do imposto do médico é descontado da empresa que o contratou. A empresa deverá emitir o Recibo de Pagamento de Autônomos (RPA) para realizar recolhimento dos impostos, com alíquota de 11% do INSS, entre 0% a 27,5% do IRPF e alíquota de 2 a 5% do Imposto Sobre Serviço (ISS).
Tributação médico Pessoa Jurídica
Ao se tornar uma pessoa jurídica, ou seja, abrir uma empresa, quem pagará os impostos é o CNPJ do médico.
Os impostos e as alíquotas de cada um, no caso do CNPJ, dependem do regime tributário optado pelo profissional no momento de abrir sua empresa.
Atualmente, os médicos podem optar pelo Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Falaremos sobre cada um deles a seguir!
Saiba mais sobre como ser médico PJ neste artigo.
Qual a melhor tributação para médicos?
Especialistas acreditam que a melhor tributação para médicos é por meio da pessoa jurídica. Isso porque, levando em consideração um faturamento de R$10.000,00, as porcentagens de impostos seriam as seguintes:
- Médico CLT: teria um desconto de 24,26% e receberia um salário líquido de R$7.574,16.
- Médico autônomo: um desconto de 28,93% e receberia um rendimento de R$ 7.106,28
- Médico pessoa Jurídica: 13% de desconto (no regime Simples Nacional) e receberia um rendimento líquido de R$8.698,90.
Quero ser pessoa jurídica, quais são os regimes tributários para médicos?
Como mencionamos, ao decidir se tornar pessoa jurídica, o médico precisará passar por todos os trâmites de abrir uma empresa com CNPJ. Um desses trâmites é a escolha do regime tributário.
A forma mais adequada é consultor um contador, pois ele garantirá que a projeção de rendimento estará de acordo com um regime adequado. Contudo, apesar da ajuda do contador, é importante que o profissional saiba quais opções tem disponível. Aqui apresentamos os três regimes tributários para médicos:
Simples Nacional
O Simples Nacional é considerado um dos regimes mais simplificados do Brasil, pois o empreendedor paga todos os impostos em uma única guia, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Assim, é um regime unificado de tributação. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional unifica 8 impostos, sendo eles:
- IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias);
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
O valor da alíquota dos impostos estará de acordo com o anexo que o médico se enquadrar: Anexo III e no Anexo V.
No anexo III, por exemplo, empresa que tem faturamento de até R$180.000,00 por ano e atua com empregados com carteira assinada e ou com pró-labore, tem uma porcentagem é de 6%. Já no anexo V, os médicos com faturamento anual de até R$180.000,00 e que não tenham empregados, contam com uma porcentagem de 15,5%.
Lucro Presumido
Neste regime tributário, a apuração dos impostos da empresa do médico é realizada de forma simplificada e por meio da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Ou seja, a Receita Federal realiza um cálculo para presumir qual porcentagem do faturamento é lucro. Desta forma, o profissional não precisa comprovar seu lucro no período de recolhimento. No Lucro Presumido, os impostos contam com uma carga tributário que varia de 13,33% a 16,33% e são:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuição para o PIS
- COFINS
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
- Programa de Integração Social (PIS)
Lucro Real
O Lucro Real é considerado o regime mais complexo do Brasil. Isso porque ele exige longo processo de cálculo do lucro. Nele, o médico deverá apresentar todos os registros contábeis e financeiros para a Secretaria da Receita Federal.
Além disso, é um regime obrigatório para todas as empresas que tenham um faturamento superior a R$78 milhões. Os impostos pagos no Lucro Real são:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
- COFINS
- Programa de Integração Social (PIS)
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Como escolher o melhor regime tributário para médico PJ?
A escolha do regime tributário deve ser feita com muito cuidado. Afinal, a mudança no regime só pode ser feita uma vez por ano. Assim, se o médico optar por um regime equivocado, precisará esperar um ano para realizar a mudança.
É justamente por esse motivo que sempre recomendamos consultar um contador. O profissional levará em consideração diversos fatores, como o porte da empresa, a atividade que será exercida, a projeção de faturamento. Ou seja, o contador realizará um minucioso estudo para recomendar o melhor regime tributário para o cliente.
Ainda vale destacar que cada regime tem seus requisitos para enquadramento e isso também será um ponto de atenção do contador.
O Simples Nacional, por exemplo, é destinado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões. Já no Lucro Presumido, o faturamento anual de sua empresa não poderá exceder R$78 milhões. Por fim, o Lucro Real é obrigatório para todas as empresas que tenham um faturamento maior do que R$78 milhões.
Há alguma redução legal de tributos para clínicas e laboratórios médicos?
Sim, caso o médico tenha o objetivo de abrir uma clínica ou laboratório, ele poderá optar pelo Lucro Presumido.
Acontece que a Lei n° 9.249/95 determina que hospitais que se enquadram nesse regime contam com benefício fiscal e isso permite uma redução na alíquota aplicada sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo a Lei, deve ser aplicado um percentual de base de cálculo de 32% sobre receita bruta no IRPJ e CSLL, o que permite a possibilidade de economia de até 7,80%.
Como um médico pode pagar menos impostos?
Um médico pode pagar menos impostos fazendo as escolhas adequadas em relação à forma de atuação (CLT, autônomo ou pessoa física), e escolhendo o melhor regime tributário. Para isso, deve contar com uma contabilidade especializada.
A pessoa jurídica ainda é a melhor forma de atuação para reduzir a carga tributária. Aliado a essa escolha, o médico ainda pode recorrer ao desenvolvimento de um planejamento tributário.
O que é planejamento tributário para médicos?
O planejamento tributário, apesar de pouco conhecido, é um conjunto de conhecimentos e estratégias que são colocadas em práticas pelo contador visando reduzir a carga tributária (dentro da lei).
De forma prática, podemos enfatizar que o planejamento é feito, por exemplo, evitando a incidência de um tributo, reduzindo os valores recolhidos ou até mesmo retardando o pagamento de uma obrigação.
O resultado disso é uma economia considerável para a empresa, já que segundo o IBPT, em média 33% do faturamento empresarial, no Brasil, é dirigido ao pagamento de tributos.
Como um médico pode se tornar PJ?
O processo para abrir um CNPJ, e se tornar uma pessoa jurídica, envolve diversas etapas. O primeiro é definir a natureza jurídica do seu negócio. Você pode estar se perguntando o que é isso. Calma, pois sabemos que há ainda muitas dúvidas sobre o tema. Desta forma, vamos apresentar a seguir um resumo do passo a passo para abrir um CNPJ:
Escolha a natureza Jurídica
É a classificação contábil que define o tipo de organização e relação jurídica da empresa com a Receita Federal e Ministério da Fazenda. Entre as opções disponíveis, temos:
Sociedade Unipessoal Limitada (SLU)
Não exige sócios e não tem limite de faturamento anual. Além disso, se destaca por permitir ao proprietário separar o patrimônio pessoal do patrimônio.
Sociedade de Médicos e Profissionais de Saúde
Uma sociedade médica também pode ser desenvolvida como natureza jurídica por meio de um contrato firmado entre os sócios e registrado em cartório. Nesta opção, o médico precisará definir entre três tipos: Sociedade Simples, Sociedade simples de responsabilidade limitada e Sociedade de responsabilidades ilimitadas.
Determine o regime tributário
Neste artigo, falamos sobre todas as opções de regimes tributários. Pois bem. No momento de abrir uma empresa, o profissional precisará escolher o melhor para o seu negócio.
Desenvolva um contrato social
Com a definição da natureza jurídica, do regime tributário, é hora de desenvolver um contrato social. Aqui novamente o contador será essencial para que não haja nenhum erro que possa comprometer a emissão do CNPJ.
Registro no órgão de classe
Caso o profissional deseje abrir um consultório, por exemplo, ele será obrigado a realizar um registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Desta forma, após a aprovação, as informações são enviadas para a Receita Federal e o CNPJ é emitido.
Alvará de funcionamento
Um consultório também exigirá um alvará de funcionamento, que é um documento que certifica que o local escolhido para o consultório está apto e segundo todas as normas de segurança. O documento é emitido pela prefeitura da cidade, onde o consultório funciona.
Qual o melhor tipo de empresa para médicos PJ?
Para os profissionais que desejam se tornar pessoas jurídicas, sem sócios, a melhor opção, certamente, é a Sociedade Unipessoal Limitada (SLU). Isso porque ela tem poucas exigências e permite que um médico se formalize sem sócios.
Quais são os documentos para médicos que desejam ser PJs?
É necessário separar diversos documentos para se tornar pessoa jurídica. Alguns deles são: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia do comprovante de residência; Cópia do IPTU do imóvel de instalação da empresa.
Caso deseje abrir um consultório, também será necessário: Alvará de Funcionamento, Autorização do Corpo de Bombeiros, Autorização da Vigilância Sanitária, registro do consultório enquanto pessoa jurídica (CNPJ) e Cadastro no CNES.
Contador para médicos: por que contratar uma contabilidade especializada?
Por fim, chegamos a uma das principais dúvidas de médicos que desejam ser PJ: preciso mesmo de uma contabilidade? A resposta é sim. O contador não é apenas alguém que paga seus impostos (isso também), mas ele será seu aliado na jornada empreendedora e será fundamental para que você tenha diversas vantagens, como:
Abertura de empresa como médico
Você deve ter percebido que abrir uma empresa exige muitas decisões e etapas. Um contador especializado em atender médicos, por exemplo, conta com o conhecimento para realizar todos os processos de forma rápida e segura. Sendo assim, o médico não precisará se preocupar com absolutamente nada.
Reduzir carga tributária
Ao escolher o melhor regime tributário e desenvolver um planejamento, o contador fará com que seu CNPJ tenha uma redução de carga tributária e, consequentemente, uma redução financeira.
Estar em dia com o fisco
Outro ponto é que o contador entregará todas as obrigações fiscais e realizará o pagamento em dia. Como a rotina médica é muito agitada, sabemos que lidar com questões burocráticas é complicado. Sendo assim, você não precisará se preocupar com isso, pois o contador estará ao seu lado te apoiando e fazendo todo o serviço.
Após todas as vantagens, fica claro que ter um contador é a melhor escolha para lidar com tributação para médicos, certo? Por fim, nossa recomendação é que você conheça os serviços da Ativum Contabilidade, contabilidade especializada em atender médicos.
Sua atuação se destaca, pois é muito mais dos serviços contábeis tradicionais. O escritório utiliza expertise e tecnologias com o propósito de não apenas cumprir burocraticamente os trâmites da contabilidade, mas buscar os melhores métodos para o crescimento eficiente dos clientes. Entre em contato!
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