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Quanto custa um CNPJ para advogado?

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Você sabe quanto custa um CNPJ para advogado? Essa é uma dúvida muito comum entre advogados que estão interessados em abrir um CNPJ e aproveitar os benefícios que essa decisão pode oferecer.

Sabendo disso, o time da Ativum Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em advogados e escritórios de advocacia, decidiu preparar um conteúdo completo para abordar o tema.

Aqui, além de conferir o custo de um CNPJ, você vai conhecer os tipos de empresas para advogados e o passo a passo para abertura da sua PJ de advocacia. Vale a pena conferir!

Custo de um CNPJ para advogado

O custo para abrir um CNPJ para advogado varia de estado para estado, pois contempla alguns itens, dentre eles, a taxa de registro na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

Conheça os custos envolvidos:

  • Taxa de registro na OAB: Na OAB São Paulo, até a data de publicação deste artigo, a taxa de registro para sociedades de advocacia estava fixada em R$ 1.146,90.

Por sua vez, além do custo com a taxa de registro, o advogado também precisa arcar com os seguintes itens:

  • Honorários da contabilidade: Valor cobrado pelo escritório contábil que ficará responsável por cuidar dos trâmites para abertura e legalização da PJ de advocacia.
  • Aquisição do certificado digital: Custo com a aquisição de um certificado digital para assinar documentos eletronicamente e trocar informações com o fisco.

Além disso, vale destacar que para abertura do CNPJ, os advogados que compõem a sociedade, precisam estar com o pagamento da anuidade em dia com a OAB.

Não se preocupe, os custos não se comparam aos benefícios que um CNPJ poderá lhe oferecer e, além disso, a Ativum Contabilidade possui condições especiais para você.

Economia de impostos ao abrir um CNPJ para advogado

Se por um lado, existem alguns custos, por outro, o advogado que decide abrir CNPJ pode garantir uma excelente economia mensal de impostos.

De acordo com a legislação em vigor, advogados que prestam seus serviços como pessoa física, precisam preencher mensalmente o carnê leão e recolher até 27,50% em imposto de renda sobre seus rendimentos.

Base de cálculoAlíquotaParcela a deduzir
Até 2.112.00IsentoIsento
De 2.112,01 até 2.826,657,50%R$ 158,40
De 2.826,66 até 3.751,0515%R$ 370,40
De 3.751,06 até 4.664,6822,50%R$ 651,73
Acima de 4.664,6827,50%R$ 884,96

Por outro lado, profissionais que decidem abrir um CNPJ para advogado, podem recolher seus impostos no Simples Nacional, com alíquota a partir de 4,5% sobre seus rendimentos.

FaixaReceita em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até 180.000,004,50%
De 180.000,01 a 360.000,009,00%R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,0010,20%R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0014,00%R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0022,00%R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0033,00%R$ 828.000,00

A alíquota de 4,5% do Simples Nacional é válida para advogados e escritórios de advocacia com faturamento anual de até R$ 180 mil, ou seja, cerca de R$ 15 mil por mês.

No entanto, mesmo aqueles que faturam mais de R$ 15 mil por mês, podem economizar no pagamento de impostos, já que devido a coluna “valor a deduzir” a alíquota efetiva máxima do Simples para advogados, é de 15,75%.

Quais os tipos de CNPJ para advogado?

Sociedade de advocacia é o tipo de natureza jurídica que pode ser utilizada por advogados que desejam constituir um CNPJ para exercer suas atividades como PJ.

Na prática, existem dois tipos de sociedade de advocacia:

  • Sociedade Unipessoal de Advocacia: Natureza jurídica voltada para advogados que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem dividir direitos e responsabilidades com sócios.
  • Sociedade Simples de Advocacia: Natureza jurídica voltada para dois ou mais advogados que desejam constituir um CNPJ para prestação de serviços na área da advocacia.

Dito isso, vale destacar, que de acordo com decisão recente do STJ – Superior Tribunal de Justiça, a OAB não pode cobrar anuidade das sociedades de advocacia, mas apenas dos advogados.

Como abrir CNPJ para advogado

Agora que você já sabe quanto custa um CNPJ para advogado, e que na prática estamos falando de um investimento, pois como PJ você pagará menos impostos, é hora de conferir o passo a passo para abertura do seu CNPJ.

1.Contrate uma contabilidade para advogados

Para começar, você precisará contratar um escritório de contabilidade que cuide dos trâmites para abertura do seu CNPJ e trabalhe para manter todas as obrigações do seu negócio em dia com o fisco.

O ideal, é contar com uma contabilidade que tenha expertise na prestação de serviços para advogados e escritórios de advocacia. Venha para a Ativum Contabilidade.

2.Separe os documentos necessários

Na sequência, você precisará separar a documentação exigida pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, para registrar sua pessoa jurídica.

Confira a relação de documentos:

  • RG e CPF;
  • Carteira da OAB;
  • Comprovante de residência;
  • Carnê IPTU do imóvel escolhido como sede da empresa de advocacia;
  • 02 (duas) vias do requerimento assinado pelo advogado, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
  • 04 (quatro) vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
  • Declaração de inexistência de impedimento ou incompatibilidade para o advogado;
  • Ficha cadastral devidamente preenchida.

3.Aguarde a abertura do seu CNPJ para advogado

Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto o nosso time de especialistas cuida de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ.

Não se preocupe, o processo é rápido e em poucos dias você terá toda documentação que precisa, incluindo:

  • Registro da sociedade na OAB;
  • CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
  • Inscrição Municipal;
  • Alvará de Localização e Funcionamento.

Para saber mais, tirar outras dúvidas, abrir CNPJ para advogado e aproveitar todos os benefícios dessa decisão, clique no botão do WhatsApp e entre em contato!

Como uma assessoria contábil digital, a Ativum Contabilidade atende advogados e escritórios de advocacia de todas as partes do país!

O nosso time de especialistas está pronto para ajudar você a conquistar o seu CNPJ, pagar menos impostos e aproveitar todos os benefícios que a decisão de ser PJ pode lhe oferecer!

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