Como abrir CNPJ para advogado no Simples Nacional? Será que vale a pena optar por esse regime tributário?
Neste artigo, a Ativum Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em escritórios de advocacia e advogados, vai esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto.
Aqui você vai conferir como funciona a tributação para advogados no Simples Nacional, bem como, o custo e o passo a passo para abrir um CNPJ. Vale a pena conferir!
Como funciona o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, que surgiu com a publicação da Lei Complementar 123/08.
Nesse regime, advogados e escritórios de advocacia podem pagar seus impostos em guia única mensal, com exceção para a CPP – Contribuição Previdenciária Patronal, que precisa ser paga por fora.
Por sua vez, a alíquota de contribuição é bem atrativa, iniciando em apenas 4,5% sobre o faturamento, conforme podemos observar na tabela abaixo:
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
As faixas de faturamento anual também são interessantes, permitindo, por exemplo, que advogados e escritórios de advocacia com faturamento mensal de até R$ 15 mil, paguem seus impostos dentro da primeira faixa, ou seja, com a menor alíquota.
Por sua vez, a título de comparação, advogados que prestam seus serviços como pessoa física, precisam contribuir todos os meses para os seguintes tributos:
- ISS (Imposto Sobre Serviços): Alíquota de 2% a 5% (a depender do município);
- Imposto de Renda Pessoa Física: alíquota de 27,50% para aqueles que ganham mais de R$ 4.664.68 por mês.
Confira a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Diante disso, não tenha dúvidas, abrir CNPJ para advogado no Simples Nacional, é uma ótima escolha, já que um dos benefícios dessa decisão é uma boa economia de impostos.
Quais são os tipos de CNPJ para advogados?
De acordo com a legislação em vigor, advogados que desejam abrir um CNPJ, podem fazer isso de forma individual ou em sociedade com outros profissionais.
Confira as opções:
- Sociedade Unipessoal de Advocacia: Natureza jurídica para advogados que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem dividir direitos e responsabilidades com sócios.
- Sociedade Simples de Advocacia: Natureza jurídica para dois ou mais advogados que desejam constituir um CNPJ para prestação de serviços na área da advocacia.
Como abrir CNPJ para advogado no Simples Nacional?
Abrir CNPJ para advogado no Simples Nacional pode ser muito mais fácil do que você imagina. Confira as instruções no passo a passo abaixo:
1.Contrate uma contabilidade para advogados
Para começar, você precisará contratar um escritório de contabilidade que cuide dos trâmites para abertura do seu CNPJ, inclua sua PJ de advocacia no Simples Nacional e trabalhe para manter todas as obrigações do seu negócio em dia com o fisco.
O ideal, é contar com uma contabilidade que tenha expertise na prestação de serviços para advogados e escritórios de advocacia. Venha para a Ativum Contabilidade.
2.Separe os documentos necessários
Na sequência, você precisará separar a documentação exigida pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, para registrar sua pessoa jurídica.
Confira a relação de documentos:
- RG e CPF;
- Carteira da OAB;
- Comprovante de residência;
- Carnê IPTU do imóvel escolhido como sede da empresa de advocacia;
- 02 (duas) vias do requerimento assinado pelo advogado, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 (quatro) vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de impedimento ou incompatibilidade para o advogado;
- Ficha cadastral devidamente preenchida.
Vale destacar, que além de separar os documentos acima, você precisa estar em dia com a sua anuidade junto a OAB, para entrar com o pedido de registro da sua PJ de advocacia.
3.Aguarde a abertura do seu CNPJ para advogado no Simples Nacional
Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto o nosso time de especialistas cuida de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ para advogado no Simples Nacional.
Não se preocupe, o processo é rápido e em poucos dias você terá toda documentação que precisa, incluindo:
- Registro de PJ na OAB;
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Funcionamento.
Como funciona o cálculo e pagamento de impostos para advogados no Simples Nacional
O cálculo de impostos no Simples Nacional é baseado no faturamento mensal, ou seja, na soma do valor das notas fiscais que a PJ de advocacia emitir durante cada mês.
Sendo assim, sempre que o advogado ou escritório de advocacia receber valores referentes à prestação dos seus serviços, será preciso emitir uma nota fiscal para registrar e legalizar a entrada do recurso.
Por sua vez, após o fechamento de cada mês, a contabilidade precisará apurar o volume de faturamento, realizar os cálculos e gerar o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, cujo vencimento ocorre no dia 20 do mês seguinte.
Sendo assim, os impostos relativos ao faturamento do mês de janeiro, precisam ser pagos até o dia 20 de fevereiro, e assim, sucessivamente.
Quanto custa abrir CNPJ para advogado no Simples Nacional?
O custo para abrir CNPJ para advogado no Simples Nacional ou em qualquer outro regime, é composto pelos seguintes itens:
- Taxa de registro da pessoa jurídica na OAB (valor varia de estado para estado);
- Honorários do escritório de contabilidade responsável pela abertura do CNPJ;
- Aquisição de um certificado digital para envio de declarações e comunicação com o fisco.
Não se preocupe, o custo em questão é na verdade será um grande investimento, levando em consideração a economia de impostos que você vai obter como PJ.
Além disso, quem escolhe a Ativum Contabilidade, garante excelentes condições para abrir um CNPJ.
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