Advogado autônomo ou PJ? Qual a melhor opção? Esse tipo de dúvida é comum entre advogados que estão buscando a melhor alternativa para atuar de forma regular perante o fisco e ao mesmo tempo, pagar menos impostos.
Sabendo disso, o time da Ativum Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em escritórios e profissionais da advocacia, decidiu preparar um conteúdo sobre o tema.
Aqui neste artigo, vamos apresentar os diferentes modelos de tributação para advogados, apontando a opção onde você pode obter maior economia mensal de impostos.
Para saber mais e conferir o que a nossa equipe separou para você, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.
Advogado autônomo: tributação na pessoa física
De acordo com a legislação em vigor, os advogados autônomos que atuam como pessoa física, ou seja, que não possuem CNPJ, precisam preencher mensalmente o carnê leão e recolher até 27,50% em Imposto de Renda sobre seus rendimentos.
Confira a tabela:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Além disso, os profissionais autônomos precisam se cadastrar na prefeitura, para recolher o ISS sobre suas receitas de prestação de serviços. O imposto em questão, possui alíquota de até 5% sobre o faturamento.
Somando as alíquotas, não tenha dúvidas, na maior parte dos casos, a tributação como pessoa física, é a alternativa mais onerosa para um advogado autônomo.
Advogado autônomo: tributação na pessoa jurídica
Por sua vez, o advogado autônomo que deseja abrir um CNPJ e constituir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, pode recolher os seus impostos em regimes econômicos como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Na sequência, nós vamos explicar como cada regime funciona e apresentar as alíquotas utilizadas para o cálculo de impostos nesses formatos de tributação. Vale a pena conferir!
Tributação para advogados no Simples Nacional
Os advogados que decidem abrir um CNPJ e optam pelo Simples Nacional, devem recolher seus impostos em uma guia única mensal, cujo valor é apurado com base em uma alíquota aplicada sobre o faturamento do profissional.
A alíquota em questão, varia de acordo com o faturamento do advogado, iniciando em 4,5% para aqueles que possuem receitas de até R$ 180 mil por ano, ou seja, cerca de R$ 15 mil por mês.
Confira logo abaixo, a tabela com as faixas de faturamento e alíquotas do Simples Nacional para advogados:
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Tributação para advogados no Lucro Presumido
Quando o volume de faturamento do advogado chega a um nível onde os cálculos da contabilidade concluem que esse regime deixou de ser a opção mais econômica para o profissional, o Lucro Presumido entra em cena.
No Lucro Presumido, os advogados PJ e os escritórios de advocacia são tributados com base em uma alíquota geral, que pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento.
Além disso, diferentemente do Simples Nacional, no Presumido, os impostos não são pagos em guia única, sendo assim, temos:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento a depender da legislação de cada município.
Dito isso, é importante esclarecer que o nosso objetivo aqui, não é fazer de você um expert em cálculo de impostos, mas sim, o de comprovar através de números e alíquotas, que ser advogado PJ é a melhor opção.
Como abrir CNPJ para advogado autônomo?
Agora que você já sabe que abrir CNPJ é a melhor alternativa para economizar no pagamento de impostos, é hora de conferir as orientações e o passo a passo completo para abertura da sua PJ de advocacia.
No entanto, antes de mais nada, você precisa saber que de acordo com a legislação em vigor, os advogados podem exercer suas atividades através de um dos seguintes tipos de empresa:
- SUA – Sociedade Unipessoal de Advocacia: Tipo de CNPJ para advogados que desejam abrir uma empresa individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Simples de Advocacia: Tipo de CNPJ para dois ou mais advogados que desejam se unir em sociedade para desenvolver suas atividades.
Dito isso, vamos ao passo a passo para abertura do seu CNPJ:
1.Contrate uma contabilidade para advogados
Para começar, você precisará contratar um escritório de contabilidade que cuide dos trâmites para abertura do seu CNPJ, bem como, que trabalhe para manter todas as suas obrigações em dia com o fisco.
O ideal, é contar com uma contabilidade que tenha expertise na prestação de serviços para advogados e escritórios de advocacia. Venha para a Ativum Contabilidade.
2.Separe os documentos necessários
Na sequência, você precisará separar a documentação exigida pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, para registrar sua pessoa jurídica.
Confira a relação de documentos:
- RG e CPF;
- Carteira da OAB;
- Comprovante de residência;
- Carnê IPTU do imóvel escolhido como sede da empresa de advocacia;
- 02 (duas) vias do requerimento assinado pelo advogado, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 (quatro) vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de impedimento ou incompatibilidade para o advogado;
- Ficha cadastral devidamente preenchida.
Vale destacar, que além de separar os documentos acima, você precisa estar em dia com a sua anuidade junto a OAB, para entrar com o pedido de registro da sua PJ de advocacia.
3.Aguarde a abertura do seu CNPJ para advogado no Simples Nacional
Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto o nosso time de especialistas cuida de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ.
Não se preocupe, o processo é rápido e em poucos dias você terá toda documentação que precisa para exercer sua profissão como PJ, incluindo:
- Registro de PJ na OAB;
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Funcionamento.
Não tenha dúvidas, atuar como advogado PJ é a melhor opção, não só para pagar menos impostos, mas também em função de outros benefícios, como transmitir maior credibilidade para potenciais clientes.
Para saber mais, clique no botão do WhatsApp e fale com um dos nossos especialistas. Atendemos advogados de todas as partes do país!
