Como abrir um escritório de advocacia em Santos? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que estão pensando em montar um escritório no litoral paulista.
Sabendo disso, o time da Ativum Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em negócios advocatícios, decidiu preparar um artigo completo sobre o assunto.
Neste conteúdo, você terá a oportunidade de conferir o passo a passo para abertura do seu escritório, além de esclarecer outras dúvidas importantes.
Quais os documentos necessários para abrir um escritório de advocacia em Santos?
De acordo com a OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), a documentação exigida para abrir um escritório de advocacia em Santos, é a seguinte:
- RG e CPF do advogado;
- Carteira da OAB;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carnê IPTU do imóvel escolhido como sede da empresa de advocacia;
- 02 (duas) vias do requerimento assinado pelo advogado, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 (quatro) vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de impedimento ou incompatibilidade para o advogado;
- Ficha cadastral devidamente preenchida.
Em caso de dúvidas com a documentação acima, não se preocupe, entre em contato conosco e receba a orientação do nosso time de especialistas.
Qual o custo para abrir um escritório de advocacia em Santos?
O custo para abrir um escritório de advocacia em Santos é composto por quatro itens, sendo eles:
- Taxa de registro na OAB: Até a data de publicação deste conteúdo, a taxa para o registro obrigatório de escritórios de advocacia na OAB SP era de R$ 1.204,20.
- Aquisição do certificado digital: Para abertura e manutenção da regularidade fiscal do seu CNPJ, você precisará adquirir um certificado digital para validar documentos e trocar informações com o fisco.
- Honorários da contabilidade: Valor cobrado pelo escritório de contabilidade que ficará responsável por conduzir os trâmites de abertura da sua empresa.
- Taxa de Licenciamento: Taxa cobrada pela Prefeitura de Santos, para liberar o Alvará de Funcionamento do escritório.
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Quanto um escritório de advocacia em Santos paga de imposto?
O valor que um escritório de advocacia em Santos paga de imposto, varia em função do volume de faturamento do mesmo, e do tipo de regime de tributação utilizado para apuração dos tributos.
Quanto ao regime de tributação, as opções mais utilizadas por escritórios de advocacia são as seguintes:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido.
Imposto para escritório de advocacia no Simples Nacional
No Simples Nacional escritórios de advocacia pagam seus impostos em guia única mensal, cujo valor é calculado sobre o faturamento do negócio.
Por sua vez, as alíquotas utilizadas no cálculo variam de acordo com o faturamento. Confira a tabela abaixo:
Anexo IV do Simples Nacional
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Imposto para escritório de advocacia no Lucro Presumido
Quando o Simples Nacional não é a opção mais econômica para a realidade do escritório de advocacia, o contador pode indicar o recolhimento de impostos no Lucro Presumido.
Veja como funciona:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal (ISS): 5% sobre o faturamento.
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Como abrir um escritório de advocacia em Santos [Passo a Passo]
Após esclarecer uma série de dúvidas importantes, é hora de conferir em um passo a passo completo, o que é preciso para abrir um escritório de advocacia em Santos.
1.Contrate uma contabilidade especializada: Para começar, você precisará contratar os serviços de uma assessoria contábil que entenda do seu negócio, como a Ativum Contabilidade.
O contador vai cuidar de todos os trâmites para abertura do seu escritório, além de manter suas obrigações em dia com o fisco, e lhe ajudar a pagar menos impostos.
2.Separe os documentos necessários e defina o tipo de CNPJ: Na sequência, você precisará separar os documentos necessários para legalização do seu escritório, conforme a lista que nós apresentamos anteriormente.
Além disso, será preciso optar por um dos seguintes tipos de CNPJ:
- Sociedade Unipessoal de Advocacia: Para advogados que desejam abrir um escritório unipessoal, ou seja, sem sócios.
- Sociedade de advogados: Para dois ou mais advogados que desejam abrir um escritório de advocacia em sociedade.
3.Aguarde a abertura da sua PJ de advocacia: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida de todos os trâmites legais para abertura e legalização do seu escritório, o que inclui:
- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que tudo estiver em ordem, o seu escritório estará legalmente autorizado a iniciar as atividades.
Conheça a Ativum Contabilidade
A Ativum Contabilidade conta com um time de experts que vai garantir que você registre o seu negócio, economize no pagamento de impostos e mantenha todas as obrigações em dia com o fisco, evitando dor de cabeça.
Conheça alguns dos nossos serviços:
- Abertura e legalização de sociedades de advocacia;
- Orientação para redução de impostos;
- Cálculo de tributos e emissão de guias;
- Escrituração de movimentos fiscais se contábeis;
- Cálculo de pró-labore e folha de pagamento;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
- Elaboração do balanço contábil;
- Dentre outros itens importantes.
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