Como abrir um escritório de advocacia em Belo Horizonte? Se você está pensando em montar um escritório na capital mineira, você chegou ao lugar certo.
Neste conteúdo, o time da Ativum Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em advogados e escritórios de advocacia, vai apresentar um passo a passo e esclarecer todas as dúvidas que vão ajudar você a tirar os seus planos do papel.
Para conhecer de perto os trâmites para abertura do seu escritório, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.
Quais os documentos necessários para abrir um escritório de advocacia em Belo Horizonte?
Uma das primeiras coisas que o advogado interessado em abrir um escritório de advocacia em Belo Horizonte precisa fazer é separar os seguintes documentos:
- RG e CPF do advogado;
- Carteira da OAB;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carnê IPTU do imóvel escolhido como sede da empresa de advocacia;
- 02 (duas) vias do requerimento assinado pelo advogado, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 (quatro) vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de impedimento ou incompatibilidade para o advogado;
- Ficha cadastral devidamente preenchida.
Quanto custa abrir um escritório de advocacia em Belo Horizonte?
Sob o ponto de vista legal, o custo para abrir um escritório de advocacia em Belo Horizonte é composto por quatro itens. São eles:
- Taxa de registro na OAB: A abertura de escritórios de advocacia em Belo Horizonte é registrada na OAB MG, mediante o pagamento da taxa de registro, que até a data de publicação deste conteúdo, era de R$ 532,00.
- Aquisição de certificado digital: Para que possam assinar documentos digitalmente e trocar informações com o fisco, os escritórios de advocacia também precisam adquirir um certificado digital.
- TFLF – Taxa de fiscalização, localização e funcionamento: Por sua vez, os escritórios de advocacia também precisam efetuar o pagamento da TFLF, junto à prefeitura de Belo Horizonte.
- Honorários da contabilidade: Por fim, é preciso realizar o pagamento dos honorários do escritório de contabilidade que ficará responsável por conduzir os trâmites de abertura da empresa.
Para saber mais, e obter um orçamento detalhado para abrir um escritório de advocacia em Belo Horizonte, entre em contato e fale com um dos nossos especialistas.
Como abrir um escritório de advocacia em Belo Horizonte?
Após esclarecer algumas dúvidas importantes, é hora de conferir o passo a passo para abrir um escritório de advocacia em Belo Horizonte.
1.Contrate um escritório de contabilidade
Quando o objetivo é abrir um escritório de advocacia, o advogado precisa buscar o apoio e assessoria de uma contabilidade especializada.
Além de cuidar de todos os trâmites para abertura da sociedade, o contador vai manter as obrigações do negócio em dia com o fisco, e ao mesmo tempo, lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.
2.Escolha um tipo de sociedade de advocacia
Dando sequência ao passo a passo, o advogado precisará optar por uma dos seguintes tipos de sociedade de advocacia:
- Sociedade Unipessoal de Advocacia: Natureza jurídica e tipo de CNPJ voltado para advogados que desejam abrir um escritório individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade de Advogados: Natureza jurídica e tipo de CNPJ voltado para dois ou mais advogados que desejam abrir um escritório em sociedade.
3.Separe os documentos necessários
Nesta etapa, será preciso separar os documentos necessários para abertura da sociedade de advocacia, conforme a lista que apresentamos anteriormente.
Aproveitando, é importante destacar, que para que o pedido de registro do escritório de advocacia seja aceito, é necessário que o advogado ou os advogados que vão compor a sociedade, estejam com o pagamento da anuidade em dia com a OAB.
4.Aguarde a abertura do escritório de advocacia
Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites legais para registro da sociedade, o que inclui:
- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Evite dor de cabeça ou burocracia, abertura de empresas para advogados, é com a Ativum Contabilidade.
Quanto um escritório de advocacia em Belo Horizonte paga de imposto?
O valor que um escritório de advocacia paga de imposto em Belo Horizonte, depende de fatores como o seu volume de faturamento e regime tributário.
Quanto ao regime tributário, aqueles que optam pelo Simples Nacional, devem calcular os impostos com base nas alíquotas e faixas de faturamento da tabela abaixo, iniciando em 4,5% sobre o faturamento.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Por sua vez, aqueles que optam ou são orientados pela contabilidade a recolher impostos no Lucro Presumido, precisam arcar com uma alíquota de 11,33% em impostos federais, mais um percentual de 5% para o ISS (imposto municipal).
Conte com o apoio do nosso time de especialistas para saber mais e escolher o regime tributário mais adequado para os seus objetivos.
Conheça a Ativum Contabilidade
A Ativum Contabilidade conta com um time de experts que vai garantir que você registre o seu negócio, economize no pagamento de impostos e mantenha todas as obrigações em dia com o fisco, evitando dor de cabeça.
Conheça alguns dos nossos serviços:
- Abertura e legalização de sociedades de advocacia;
- Orientação para redução de impostos;
- Cálculo de tributos e emissão de guias;
- Escrituração de movimentos fiscais se contábeis;
- Cálculo de pró-labore e folha de pagamento;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
- Elaboração do balanço contábil;
- Dentre outros itens importantes.
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