Carnê leão para advogados: tire suas dúvidas

Advogados que não possuem CNPJ e prestam seus serviços como autônomos, atendendo outras pessoas físicas, precisam preencher mensalmente o carnê leão.

Se você possui dúvidas sobre o assunto, nunca preencheu ou não sabe como preencher essa declaração, acompanhe este artigo até o final.

Aqui neste conteúdo, nós vamos explicar o que é carnê leão, apresentar o passo a passo para preenchimento, e ajudar você a manter suas obrigações em dia com o fisco. Vale a pena conferir!

O que é carnê leão?

O carnê leão é uma ferramenta disponibilizada pela Receita Federal, para que pessoas físicas que trabalham de forma autônoma e recebem valores pagos por outras pessoas físicas, declarem seus ganhos e recolham o Imposto de Renda devido.

Veja, o que diz o Decreto nº 1705, de 23 de outubro de 1979:

“Art. 1º Fica sujeita ao recolhimento antecipado do imposto de renda a pessoa física que perceber de outra pessoa física rendimentos decorrentes do exercício, sem vínculo empregatício, de profissão legalmente regulamentada, bem como os decorrentes de locação, sublocação, arrendamento e subarrendamento de imóveis.”

Sendo assim, os advogados que trabalham de forma autônoma, e que não possuem um CNPJ, estão sujeitos ao preenchimento mensal do carnê leão, para fins de recolhimento do Imposto de Renda.

Vale destacar, que além de ser uma obrigatoriedade, os valores pagos mensalmente são considerados e abatidos na Declaração Anual de Imposto de Renda.

Como é calculado o carnê leão para advogados?

O carnê leão para advogados é calculado com base na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre os rendimentos. Veja:

Após o preenchimento das informações no carnê leão, a própria ferramenta se encarrega de realizar o cálculo do valor do IR a ser recolhido pelo advogado autônomo.

Como preencher o carnê leão para advogados

Agora que você já sabe o que é o carnê leão para advogados, é hora de conferir o passo a passo para preencher a ferramenta, declarar mensalmente os seus rendimentos ao fisco e recolher o Imposto de Renda devido.

1.Acesse o carnê leão

Para acessar e preencher o carnê leão, você vai precisar seguir as orientações abaixo:

• Acesse o Portal e-CAC e realize o login com sua senha GOV ou com um certificado digital;

• Após fazer login no Portal e-CAC, clique na opção “Meu Imposto de Renda”;

• Logo em seguida, clique em “Acessar Carnê-Leão”.

Assim que você acessar o carnê leão, uma nova tela se abrirá, e você precisará responder algumas perguntas, incluindo:

• É trabalhador autônomo?
• Possui rendimentos/pagamentos no exterior?

Responda as perguntas marcando “Sim” ou “Não” e clique em “Salvar” para avançar para a próxima etapa.

2.Forneça seus dados pessoais

Na tela seguinte, será preciso fornecer algumas informações pessoais para completar o seu cadastro, incluindo:

• Número de dependentes;
• Número do PIS/PASEP;
• Telefone de contato;
• Endereço completo;
• Qualificação profissional.

Na sequência, clique em “Salvar Identificação” e avance para a próxima tela.

3.Informe os seus rendimentos

Nesta etapa, você precisará fornecer dados referentes aos valores que você recebeu de outras pessoas físicas, decorrentes:

• Do exercício, sem vínculo empregatício de atividades profissionais;
• Da locação, sublocação, arrendamento e subarrendamento de imóveis.

Tenha muita atenção para preencher os valores corretamente, pois o fisco possui meios de confirmar essas informações.

Para informar seus rendimentos, clique na opção “Rendimentos” e na sequência em “+ Rendimento”.

4.Informe suas despesas

Existem algumas despesas que o advogado pode utilizar para abater o valor do Imposto de Renda, dentre as quais, podemos destacar:

• Aluguel de sala comercial;
• Despesas com água, luz e telefone da sala comercial;
• Contribuições obrigatória para a OAB;;
• Material de conservação e limpeza;
• Material de escritório;
• IPTU e ISS.

Para informar despesas dessa natureza e reduzir o valor do Imposto de Renda, clique em “Pagamentos” e na sequência em “+ Pagamento”.

5.Imprima a guia do Imposto de Renda

Por fim, clique em “Demonstrativo” e logo na sequência no botão da impressora que fica disponível na linha “Pagamentos/DARF”.

Caso exista valor a pagar, o sistema irá gerar a guia. Efetue o pagamento até a data de vencimento para evitar juro, multa e outros tipos de problemas com o fisco.

Carnê leão para advogados: existe alguma alternativa para pagar menos imposto?

Como vimos anteriormente, a alíquota do imposto de renda pode chegar a 27,50% dos rendimentos mensais de advogados e outros profissionais que atuam como pessoa física.

Diante disso, muitos advogados nos procuram buscando uma forma mais econômica de recolher seus impostos. A boa notícia, é que ela existe!

Advogados que procuram a assessoria contábil especializada da Ativum Contabilidade, descobrem que podem recolher seus impostos com uma alíquota de 4,50% no Simples Nacional.

Além disso, como opção, advogados também podem optar pelo Lucro Presumido, regime com alíquota entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento.

No entanto, para ter acesso a esses regimes tributários, o advogado precisa abrir um CNPJ e prestar os seus serviços como pessoa jurídica. Neste caso, não será preciso preencher o carnê leão.

Como abrir CNPJ para advogado?

Agora que você já sabe o que é carnê leão para advogado e descobriu um caminho para pagar menos impostos, é hora de conferir o passo a passo para abrir o seu CNPJ.

Na prática, são apenas três passos:

1. Contrate uma contabilidade especializada, como a Ativum Contabilidade;
2. Separe documentos como RG, CPF, Registro na OAB e comprovante de residência;
3. Aguarde enquanto a contabilidade cuida da emissão do seu CNPJ e demais documentos importantes, como a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento.

Para saber mais sobre o carnê leão para advogados e encontrar formas de pagar menos impostos, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!