O que advogados podem fazer para pagar menos impostos? Essa é uma pergunta que merece atenção especial, afinal, por falta de orientação tem muito profissional de advocacia pagando mais imposto que o necessário.
Foi pensando nisso, que a Ativum Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em advogados e escritórios de advocacia, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o tema.
Aqui, dentre outras coisas, você vai conferir como funciona a tributação para advogados na pessoa física e também na pessoa jurídica. Assim, será possível comparar e encontrar um caminho para economizar de forma legal no pagamento de impostos.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe o artigo até o final.
O que advogados podem fazer para pagar menos impostos: tributação para advogados na pessoa física
De acordo com a legislação em vigor, advogados que prestam seus serviços como pessoa física, precisam contribuir com até 27,50% ao mês para o fisco através do recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física.
Confira as alíquotas e faixas de rendimento na tabela abaixo:
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 2.112.00 | Isento | Isento |
De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Somando a elevada alíquota de 27,50% a contribuição obrigatória para o INSS, advogados que atuam como PF (pessoa física), acabam obtendo rendimentos líquidos muito menores do que o que de fato faturam ao prestar seus serviços.
O que advogados podem fazer para pagar menos impostos: tributação para advogados na pessoa jurídica
Por sua vez, os advogados que recebem a orientação de uma contabilidade especializada e decidem abrir um CNPJ, podem recolher seus impostos no Anexo IV do Simples Nacional.
Neste anexo a alíquota inicial é de 4,5% e alcança profissionais que faturam até R$ 180 mil por ano, ou seja, em média R$ 15 mil por mês. Confira!
Anexo IV do Simples Nacional
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Sendo assim, como podemos observar, os números comprovam que advogados que optam pela abertura de CNPJ podem obter uma economia significativa no pagamento de impostos.
Como abrir CNPJ para advogados?
Quando o assunto é, o que advogados podem fazer para pagar menos impostos, você já sabe que a abertura de CNPJ é o caminho. Mas, afinal, o que um advogado precisa para abrir o seu próprio CNPJ?
Basicamente, você vai precisar da assessoria de um escritório contábil especializado em profissionais e escritórios de advocacia, como a Ativum Contabilidade e de alguns documentos, incluindo:
- 02 vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 vias do Instrumento de Contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio;
- Ficha Cadastral devidamente preenchida.
Com os documentos da lista acima em mãos, o nosso time de especialistas cuida de todos os trâmites para registro da sua PJ de advocacia na OAB e emissão dos seguintes itens:
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Com toda documentação em ordem, você poderá atuar como advogado PJ e garantir uma boa economia mensal no pagamento de impostos.
Quais os tipos de CNPJ para advogados?
Você já sabe o que os advogados podem fazer para pagar menos impostos. No entanto, na hora de abrir um CNPJ, é comum que apareçam algumas dúvidas, dentre elas a que diz respeito à melhor natureza jurídica para constituição da PJ de advocacia.
Confira as opções que estão disponíveis na legislação em vigor:
Sociedade Simples de advocacia
A Sociedade Simples de advocacia é uma opção destinada a dois ou mais advogados que desejam se unir em sociedade para exercer a profissão como pessoa jurídica.
Esse tipo de sociedade pode ter natureza limitada (com responsabilidade dos sócios limitada ao valor da sua participação no capital social) ou ilimitada (com responsabilidade irrestrita.
Sociedade Unipessoal de advocacia
Por sua vez, a Sociedade Unipessoal de advocacia é uma opção destinada para advogados que desejam abrir um CNPJ para obter benefícios como a economia de impostos, mas que não possuem ou não desejam ter um sócio.
Dentre os benefícios que esse tipo de sociedade pode oferecer, destacam-se a maior liberdade do advogado para tomar decisões e o fato de não precisar dividir os lucros com outros profissionais.
O que os advogados podem fazer para pagar menos impostos: custo da abertura de CNPJ
Alguns profissionais sabem o que advogados podem fazer para pagar menos impostos. No entanto, não tomam a decisão de procurar uma contabilidade especializada e abrir um CNPJ com receio dos custos de legalização.
Diante disso, precisamos esclarecer que os custos são acessíveis e na prática, se resumem a três itens:
- Taxa de registro na OAB: Para exercer a profissão como PJ, os advogados precisam pagar uma taxa de registro junto à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
- Certificado digital: Para abrir um CNPJ, os advogados também precisam adquirir um certificado digital, item que pode ser encontrado no mercado por menos de R$ 200,00.
- Honorários da contabilidade: Por fim, temos os honorários do escritório de contabilidade responsável pelos trâmites de abertura da pessoa jurídica. No entanto, você não precisa se preocupar, pois temos honorários flexíveis e sob medida para a sua realidade.
Não se preocupe com os custos de abertura do CNPJ, já que na prática, estamos falando de um excelente investimento, capaz de gerar retorno em pouco tempo por meio de uma economia significativa de impostos.
Você que chegou até aqui, já descobriu o que advogados podem fazer para pagar menos impostos. Sendo assim, é hora de tomar uma decisão: clique no botão do WhatsApp e fale com um dos nossos especialistas.
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