Como profissional liberal, o advogado não precisa ter CNPJ para exercer suas atividades. No entanto, a decisão de atuar como PJ pode gerar muitos benefícios.
Neste conteúdo, a Ativum Contabilidade, sua assessoria contábil especializada na área da advocacia, vai esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto.
Para saber tudo sobre o CNPJ para advogados, incluindo o processo de abertura, custos, benefícios e impostos, continue conosco até o final.
Vale a pena abrir CNPJ para advogado?
Não tenha dúvidas, abrir CNPJ para advogados é uma excelente escolha, por uma série de motivos, a começar pela economia de impostos.
De acordo com a legislação em vigor, advogados que prestam serviços como pessoa física, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre seus rendimentos.
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 2.112.00 | Isento | Isento |
De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Por outro lado, aqueles que possuem CNPJ, podem recolher os seus impostos no Anexo IV do Simples Nacional, com alíquota a partir de 4,50% e faixas de faturamento maiores.
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Além disso, existem outros benefícios associados a abertura de CNPJ, dentre eles:
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Facilidade para contratar funcionários;
- Permissão para abertura de conta bancária empresarial.
Por essas e outras razões, podemos afirmar que advogado não precisa ter CNPJ. No entanto, atuar como PJ é recomendado.
Advogado precisa ter CNPJ: como abrir CNPJ para advogado?
Ao contrário do que muitos pensam, abrir CNPJ para advogado é muito simples. Na prática, basta que o profissional contrate uma contabilidade especializada e separe os seguintes documentos:
- 02 vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 vias do Instrumento de Contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio;
- Ficha Cadastral devidamente preenchida.
Por sua vez, com esses documentos, a contabilidade cuidará dos trâmites para abertura do CNPJ do advogado, incluindo:
- Registro da PJ de advocacia na OAB;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que toda documentação estiver liberada, o advogado poderá atuar como PJ, e dentre outras coisas, aproveitar o benefício de pagar menos impostos.
Não se preocupe, o processo é rápido e você não precisa se envolver em burocracia. Nós podemos cuidar de tudo!
Quais são os tipos de CNPJ para advogado?
Existem diferentes tipos de CNPJ que podem ser utilizados por advogados, dentre os quais, podemos destacar:
- Sociedade Simples de Advocacia: Tipo de CNPJ voltado para dois ou mais advogados que desejam abrir um CNPJ em sociedade.
- Sociedade Unipessoal de Advocacia: Tipo de CNPJ voltado para advogados que desejam abrir um CNPJ sem sócios.
Escolher o tipo de natureza jurídica mais indicada para os seus objetivos, é um dos passos mais importantes na abertura de CNPJ.
Quanto custa abrir CNPJ para advogado?
Muitos acreditam que abrir CNPJ para advogado é um processo que envolve custos elevados, quando na prática, podemos resumir o investimento em três itens:
1.Taxa de registro na OAB: Para exercer a profissão como PJ, os advogados precisam pagar uma taxa de registro junto à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
2.Certificado digital: Para abrir um CNPJ, os advogados também precisam adquirir um certificado digital, item que pode ser encontrado no mercado por cerca de R$ 200,00.
3.Honorários da contabilidade: Por fim, temos os honorários do escritório de contabilidade responsável pelos trâmites de abertura do CNPJ.
Não se preocupe, a Ativum Contabilidade possui condições especiais para advogados que desejam abrir um CNPJ para exercer suas atividades.
Advogado pode ser MEI?
Você já sabe que advogado não precisa ter CNPJ para desenvolver suas atividades. No entanto, sabe também, que a decisão de atuar como PJ (pessoa jurídica), pode lhe render muitos benefícios.
Sendo assim, é muito comum que apareça a seguinte dúvida: “advogado pode ser MEI?”
Diante disso, precisamos esclarecer que advogados não podem ser MEI, pois atividades de cunho liberal, já regulamentadas, dentre elas, a advocacia, não estão presentes no rol de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.
No entanto, isso não deve ser motivo para preocupação, já que investir na abertura de uma Sociedade Simples ou Unipessoal no Simples Nacional, costuma ser uma excelente opção para advogados que desejam atuar como PJ.
Advogado precisa ter CNPJ: conheça a Ativum Contabilidade
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