Como funciona a abertura de empresa para advogados? Vale a pena abrir CNPJ para advogados ou escritórios de advocacia?
Como uma assessoria contábil especializada no segmento jurídico, neste conteúdo, a Ativum Contabilidade vai explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto, dos benefícios ao passo a passo para abertura de CNPJ.
Para saber mais, tirar suas dúvidas e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco até o final.
Abertura de empresa para advogados: vale a pena?
Não tenha dúvidas, a abertura de empresa para advogados é uma decisão muito inteligente e capaz de garantir uma série de benefícios, dentre eles, a economia de impostos.
De acordo com a legislação em vigor, advogados que atuam como pessoa física, são tributados com base na tabela do Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50%:
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 2.112.00 | Isento | Isento |
De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Por sua vez, aqueles que atuam como pessoa jurídica, ou seja, que decidem abrir CNPJ, podem recolher seus impostos no Anexo IV do Simples Nacional.
No Simples Nacional, os advogados pagam seus impostos em guia única, com alíquota a partir de 4,5% sobre o faturamento. Confira a tabela:
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Diante da significativa economia de impostos que a abertura de empresa para advogados pode garantir, é cada vez maior o número de profissionais que procuram uma contabilidade especializada para abrir um CNPJ.
Como funciona a abertura de empresa para advogados?
Advogados que desejam abrir uma empresa para desenvolver suas atividades como PJ, e dessa forma, obter benefícios importantes, como a economia de impostos, podem fazer isso individualmente ou com sócios.
Confira as opções disponíveis:
- Sociedade Unipessoal de Advocacia – SUA: Natureza jurídica para advogados que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Simples de Advocacia: Natureza jurídica para advogados que desejam constituir um CNPJ em parceria e sociedade com outros advogados.
Vale destacar que independente do tipo de natureza jurídica escolhida, a empresa poderá ser tributada no Simples Nacional.
Abertura de empresa para advogados [passo a passo]
O processo para abertura de empresa para advogados é muito mais simples do que você imagina, de forma que tudo pode ser resolvido em apenas três passos. Confira!
1.Contrate um escritório de contabilidade
Para começar o advogado precisa contratar um escritório de contabilidade, de preferência, que seja especializado na oferta de assessoria para advogados e escritórios de advocacia.
O contador esclarecerá dúvidas, cuidará dos trâmites para abertura da empresa, manterá as obrigações do negócio em dia com o fisco e ajudará na definição de estratégias para economia de impostos.
2.Separe a documentação necessária
Logo na sequência, o advogado precisará separar a documentação necessária para abertura do CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Carteira da OAB;
- Comprovante de residência;
- Carnê IPTU do imóvel escolhido como sede da empresa de advocacia;
- 02 (duas) vias do requerimento assinado pelo advogado, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 (quatro) vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de impedimento ou incompatibilidade para o advogado;
- Ficha cadastral devidamente preenchida.
Além disso, todos os advogados integrantes do quadro societário da empresa, precisam estar em dia com suas obrigações perante a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
3.Aguarde a abertura da empresa
Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites legais para abertura da empresa, o que inclui:
- Registro na OAB;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que toda documentação estiver em ordem, o advogado poderá desenvolver suas atividades na condição de pessoa jurídica, e com isso, aproveitar benefícios importantes, incluindo a economia de impostos.
Qual o custo da abertura de empresa para advogados?
O custo da abertura de empresa para advogados é composto pelos seguintes itens:
- Taxa de registro na OAB: Para registrar uma empresa de advocacia, o interessado precisa efetuar o pagamento da taxa de registro de pessoas jurídicas na OAB do seu estado.
- Certificado digital: Para que seja possível assinar documentos digitalmente, bem como, trocar informações com o fisco, será necessário adquirir um certificado digital.
- Honorários do escritório de contabilidade: Por fim, será preciso arcar com os honorários do escritório de contabilidade que cuidará dos trâmites para abertura da empresa.
Para saber mais, obter um orçamento detalhado e abrir a sua empresa de advocacia com economia, entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas!
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