Exercer a advocacia através de uma Sociedade Uniprofissional para advogados é uma excelente alternativa para reduzir a carga de impostos, economizar e maximizar os lucros.
No entanto, apesar da existência desse formato de atuação, muitos advogados ainda não sabem o que é uma SUP, como constituir uma, e quais são os seus benefícios.
Por sua vez, foi pensando nisso, que a Ativum Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em advogados e escritórios de advocacia, decidiu preparar um artigo completo sobre o assunto.
Para saber mais, entender como uma SUP funciona e economizar de forma muito significativa no pagamento de impostos, continue conosco até o final do conteúdo.
O que é uma Sociedade Uniprofissional (SUP)
De acordo com a legislação em vigor, as Sociedades Uniprofissionais são aquelas cujos profissionais são habilitados ao exercício da mesma atividade e prestam serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal pelos serviços prestados.
Quem pode abrir uma Sociedade Uniprofissional?
As Sociedades Uniprofissionais podem ser constituídas por profissionais que desenvolvem atividades regulamentadas por legislação específica, também conhecidas como atividades de cunho liberal, como por exemplo, a medicina, a engenharia e a advocacia, dentre outras.
Além disso, é importante esclarecer e reforçar que as sociedades dessa natureza não podem ser formadas por profissionais de profissões distintas, como um advogado e um médico, por exemplo.
Sendo assim, uma Sociedade Uniprofissional de Advocacia precisa ser necessariamente constituída por dois ou mais advogados habilitados na OAB para exercer a profissão.
Quem não pode abrir uma Sociedade Uniprofissional?
Os requisitos podem variar um pouco de município para município, mas aqui em São Paulo, por exemplo, não podem ser SUP as sociedades que:
- Tenham como sócio pessoa jurídica;
- Sejam sócias de outra sociedade;
- Desenvolvam atividade diversa daquela a que estejam habilitados profissionalmente os sócios;
- Tenham sócio que delas participe tão-somente para aportar capital ou administrar;
- Explorem mais de uma atividade de prestação de serviços.
- Terceirizem ou repassem a terceiros os serviços relacionados à atividade da sociedade;
- Caracterizem-se como empresárias ou cuja atividade constitua elemento de empresa;
- Sejam filiais, sucursais, agências, escritório de representação ou contato, ou qualquer outro estabelecimento descentralizado ou relacionado a sociedade sediada no exterior.
Por que abrir uma sociedade uniprofissional de advocacia?
O grande benefício relacionado a abertura de uma SUP – Sociedade Uniprofissional, está associado a economia no recolhimento do ISS – Imposto Sobre Serviços, um imposto de competência municipal.
Veja como funciona:
- Recolhimento do ISS em outros tipos de sociedade: Os advogados precisam recolher seus impostos sobre o faturamento, com uma alíquota que varia de 2% a 5%, a depender do município. Sendo assim, quanto maior o faturamento, maior o valor do imposto a recolher.
- Recolhimento do ISS em sociedades uniprofissionais: No caso das sociedades uniprofissionais, as prefeituras cobram um valor fixo de ISS, que considera o número de profissionais que fazem parte da sociedade, e não o seu volume de faturamento.
Para que fique mais claro, na sequência vamos apresentar alguns exemplos. No entanto, em resumo, podemos afirmar que essa alteração na forma de cálculo do ISS costuma gerar uma grande economia.
Qual a diferença entre sociedade uniprofissional e sociedade de advocacia?
Na sociedade uniprofissional, o ISS – Imposto Sobre Serviços é recolhido com base em um valor fixo, que leva em consideração o número de profissionais que compõem a sociedade.
Por sua vez, na sociedade de advocacia, o ISS é calculado sobre o faturamento, de modo que quanto maior for o faturamento da sociedade, maior o valor do ISS a recolher.
Em resumo, entre pagar um valor que cresce de acordo com o faturamento e um valor fixo, a segunda opção mostra-se muito mais econômica, fato que torna a constituição de SUPs por advogados algo muito indicado.
Veja como funciona o ISS para advogados e escritórios de advocacia
De acordo com a legislação que se encontra em vigor, os advogados e escritórios de advocacia que recolhem o ISS na sistemática normal, ou seja, que não constituem uma SUP, precisam arcar com uma alíquota que pode variar de 2% a 5% sobre o faturamento.
Sendo assim, considerando a título de exemplo, um escritório de advocacia que fatura R$ 100 mil por mês e uma alíquota de 5%, o valor do ISS a recolher mensalmente seria de R$ 5 mil ou R$ 15 mil por trimestre.
Tabela de ISS para Sociedades Uniprofissionais de Advocacia em São Paulo
Para que você consiga visualizar melhor o tamanho da economia, confira na tabela abaixo, o valor que cada advogado que compõe uma SUP precisa pagar trimestralmente a título de ISS com base na legislação do município de São Paulo.
| Descrição | Alíquota | 2024 | ||
| Profissionais habilitados | Base de cálculo (Mensal) | ISS a pagar por profissional (Trimestral) | ||
| Advocacia (regime especial – sociedade) | 5% | Até 5 | R$ 2.208,23 por profissional | R$331,23 |
| De 6 a 10 | R$ 5.533,68 por profissional | R$830,05 | ||
| De 11 a 20 | R$ 11.067,36 por profissional | R$1.660,10 | ||
| De 21 a 30 | R$ 22.134,72 por profissional | R$3.320,21 | ||
| De 31 a 50 | R$ 33.202,09 por profissional | R$4.980,31 | ||
| De 51 a 100 | R$ 44.269,45 por profissional | R$6.640,42 | ||
| A partir de 101 | R$ 66.404,17 por profissional | R$9.960,63 | ||
Agora, vamos apresentar o exemplo de um escritório de advocacia que possui faturamento mensal de R$ 300 mil e um total de 5 advogados.
No formato de tributação convencional, esse escritório de contabilidade precisaria recolher R$ 15 mil em ISS todos os meses. Por sua vez, no formato SUP, o valor devido é reduzido para R$ 552,05
Com base neste exemplo, teríamos uma economia mensal de R$ 14.447,95 ou seja, R$ 173.375,40 por ano.
Veja a tabela abaixo para compreender o cálculo do ISS em uma SUP com 7 profissionais e veja como a economia pode ser impressionante:
Exemplo de cálculo SUP com 7 profissionais habilitados
| Faixa | Faixa de receita bruta mensal | Nº de profissionais habilitados | Cálculo para 7 profissionais habilitados (mensal) | ||
| Utilize as faixas progressivas | Base de cálculo | Base x alíquota de 5% | |||
| I | R$ 2.208,23 | Até 5 | R$ 2.208,23 x 5 profissionais | R$ 11.041,15 | R$ 552,05 |
| II | R$ 5.533,68 | 6 a 10 | R$ 5.533,68 x 2 profissionais | R$ 11.067,36 | R$ 553,37 |
| 7 profissionais | ISS mensal a pagar | R$ 1.105,42 | |||
Diante dos números, precisamos fazer um alerta importante: advogados e escritórios de advocacia que ainda não estão enquadrados na SUP – Sociedade Uniprofissional, estão perdendo dinheiro todos os meses.
Como abrir uma SUP de advocacia?
Se você ainda não tem um CNPJ, saiba que obter o documento em questão é o primeiro passo para aproveitar os benefícios do enquadramento como Sociedade Unipessoal de Advocacia.
Diante disso, antes de apresentarmos as orientações para enquadramento como SUP, vamos lhe apresentar o passo a passo para abertura de um CNPJ. Confira!
1.Contrate uma contabilidade especializada: O primeiro passo para abrir o seu CNPJ, é a contratação de um escritório de contabilidade, preferencialmente, que tenha expertise na prestação de serviços para advogados e escritórios de advocacia.
O contador especialista conhece todos os detalhes a respeito do processo de legalização e da tributação para advogados, e com isso, pode ajudar você a manter suas obrigações em dia com o fisco, pagando o menor volume possível de impostos.
Sabendo disso, conte com a assessoria e o suporte especializado do time da Ativum Contabilidade.
2.Separe os documentos necessários: Na sequência, e com a orientação da contabilidade, o advogado que deseja abrir CNPJ, precisa separar alguns documentos, incluindo:
- RG e CPF;
- Carteira da OAB;
- Comprovante de residência;
- Carnê IPTU do imóvel escolhido como sede da empresa de advocacia;
- 02 (duas) vias do requerimento assinado pelo advogado, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 (quatro) vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de impedimento ou incompatibilidade para o advogado;
- Ficha cadastral devidamente preenchida.
3.Aguarde a abertura do CNPJ: Por fim, tudo que o advogado precisa fazer é aguardar alguns dias, enquanto o contador providencia o registro e abertura da sua sociedade de advocacia, o que inclui:
- Registro de PJ na OAB;
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Funcionamento.
Por sua vez, com um CNPJ devidamente ativo e regularizado, é possível entrar com o pedido para enquadramento como SUP.
Quanto custa abrir um CNPJ para escritório de advocacia?
O custo para abrir um CNPJ para escritório de advocacia varia de estado para estado, pois contempla alguns itens, dentre eles, a taxa de registro na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
Conheça os custos envolvidos:
- Taxa de registro na OAB: Na OAB São Paulo, até a data de publicação deste artigo, a taxa de registro para sociedades de advocacia estava fixada em R$ 1.146,90.
- Honorários da contabilidade: Valor cobrado pelo escritório contábil que ficará responsável por cuidar dos trâmites para abertura e legalização da PJ de advocacia.
- Aquisição do certificado digital: Custo com a aquisição de um certificado digital para assinar documentos eletronicamente e trocar informações com o fisco.
Além disso, vale destacar que para abertura do CNPJ, os advogados que compõem a sociedade, precisam estar com o pagamento da anuidade em dia com a OAB.
Se você ainda não possui um CNPJ, entre em contato conosco e solicite um orçamento personalizado para constituir a sociedade de advogados e solicitar o seu enquadramento como SUP (Sociedade Uniprofissional).
Como solicitar o enquadramento como SUP?
O processo de enquadramento como SUP varia de município para município. Aqui em São Paulo, por exemplo, é necessário protocolar o pedido através da internet, no site da Prefeitura, anexando os seguintes documentos:
- Original do RG e do CPF do sócio responsável ou requerimento com firma reconhecida;
- Original ou cópia do CNPJ do estabelecimento;
- Cópia da Ficha de Dados Cadastrais – FDC;
- Cópia autenticada ou original e cópia simples do Instrumento de Constituição (Contrato Social, Declaração de Firma Individual, Estatuto, Ata) e, se for do caso, suas alterações posteriores, regularmente registradas no órgão competente;
- Procuração com validade de até 6 meses, com poderes específicos para inscrição ou alteração no CCM, com firma reconhecida do outorgante e apresentação pelo procurador do original dos documentos pessoais ou reconhecimento de firma no requerimento;
- Comprovantes de inscrição de todos os sócios, empregados e autônomos habilitados junto ao órgão de classe que regula o exercício da atividade profissional no caso de sociedades que pretendam ter código PJ/SUP;
- RAIS completa ou a cópia do livro de registro de empregados relativos aos exercícios para o quais se requer o enquadramento, observado o prazo de entrega;
- Em substituição a RAIS, quando for o caso, o eSocial, declaração do contribuinte, ou qualquer outro documento equivalente.
- DIRF relativa aos exercícios para os quais se requer o enquadramento, observado o prazo de entrega.
Se você que chegou até aqui, entendeu os benefícios da Sociedade Uniprofissional (SUP) e deseja economizar no pagamento de impostos, saiba que você pode contar conosco!
Conheça a Ativum Contabilidade
A Ativum Contabilidade é uma assessoria especializada em advogados e escritórios de advocacia que atende profissionais de todas as partes do país.
Conheça alguns dos nossos serviços:
- Abertura e legalização de sociedades de advocacia;
- Orientação para redução de impostos;
- Cálculo de tributos e emissão de guias;
- Escrituração de movimentos fiscais se contábeis;
- Cálculo de pró-labore e folha de pagamento;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
- Elaboração do balanço contábil;
- Dentre outros itens importantes.
Somos especialistas em redução de impostos. Clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
