Vale a pena abrir CNPJ para advogado?

Vale a pena abrir CNPJ para advogados? Essa é uma dúvida comum entre profissionais que estão estudando a possibilidade de atuar como PJ (pessoa jurídica).

Por sua vez, sabendo disso, o time da Ativum Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em advogados e escritórios de advocacia, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Aqui você vai conferir como funciona a tributação para advogados que atuam como pessoa física, e também a tributação para aqueles que atuam como PJ. Além disso, vamos citar os benefícios da abertura de CNPJ e o passo a passo para obter esse documento.

Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.

Vale a pena abrir CNPJ para advogado: tributação na pessoa física

Um dos principais motivos que tem levado um número cada vez maior de advogados a tomar a decisão de abrir um CNPJ, é a busca pela economia de impostos.

Na prática, isso acontece, pois de acordo com a legislação em vigor, os advogados que atuam como autônomos precisam contribuir mensalmente para o ISS, cuja alíquota pode chegar a 5% e para o Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50%.

Tabela Imposto de Renda Advogado Pessoa Física

Base de cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir
Até 2.112.00	Isento	Isento
De 2.112,01 até 2.826,65	7,50%	R$ 158,40
De 2.826,66 até 3.751,05	15%	R$ 370,40
De 3.751,06 até 4.664,68	22,50%	R$ 651,73
Acima de 4.664,68	27,50%	R$ 884,96

Por sua vez, como veremos no próximo tópico, os advogados que atuam como pessoa jurídica, podem pagar menos impostos em regimes tributários como o Simples Nacional.

Vale a pena abrir CNPJ para advogado: tributação na pessoa jurídica

Via de regra, ou seja, na maior parte dos casos, a tributação para advogados que atuam como pessoa jurídica, é menor que a cobrada sobre aqueles que prestam seus serviços de forma autônoma, na pessoa física.

Advogados que decidem abrir um CNPJ, podem optar por regimes tributários econômicos, dentre eles, o Simples Nacional, cujo pagamento de impostos é feito em guia única mensal sobre o faturamento, com alíquota a partir de 4,50%.

Anexo V do Simples Nacional

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	4,50%	–
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	9,00%	R$ 8.100,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	10,20%	R$ 12.420,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	14,00%	R$ 39.780,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	22,00%	R$ 183.780,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	R$ 828.000,00

Para que você tenha ideia da economia que a decisão de abrir um CNPJ, pode garantir, enquanto um advogado pessoa física que recebe rendimentos mensais de R$ 15 mil, paga 27,50% de IR mais 5% de ISS, aqueles que atuam como pessoa jurídica, pagariam apenas 4,50% no Simples Nacional.

Diante da significativa economia de impostos, não restam dúvidas, vale a pena abrir CNPJ para advogado.

Quais são os tipos de CNPJ para advogado?

Ao tomar a decisão de abrir CNPJ para advogado, você terá basicamente duas opções em tipo de natureza jurídica, à sua disposição. Confira:

Sociedade Unipessoal de Advocacia – SUA: Tipo de natureza jurídica para advogados que desejam abrir um CNPJ sem sócios.

Sociedade Simples de Advocacia: Tipo de natureza jurídica para dois ou mais advogados que desejam abrir um CNPJ em sociedade.

Em ambos os casos, é possível optar por regimes tributários como o Simples Nacional e garantir uma boa economia mensal no pagamento de impostos.

Vale a pena abrir CNPJ para advogado: confira os documentos necessários

Advogados que desejam abrir CNPJ, precisam providenciar e separar alguns documentos. Confira a lista completa:

RG e CPF;
Carteira da OAB;
Comprovante de residência;
Carnê IPTU do imóvel escolhido como sede da empresa de advocacia;
02 (duas) vias do requerimento assinado pelo advogado, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
04 (quatro) vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
Declaração de inexistência de impedimento ou incompatibilidade para o advogado;
Ficha cadastral devidamente preenchida.

Além de reunir a documentação acima, é necessário que o advogado esteja em dia com a sua anuidade perante a OAB.

Em caso de dúvidas com um ou mais documentos da lista acima, não se preocupe, pois, o nosso time de especialistas está à disposição para lhe fornecer todas as orientações que forem necessárias.

Como abrir CNPJ para advogado [passo a passo]

Abrir CNPJ para advogado é muito fácil. Para isso, tudo o que você precisa fazer é seguir as orientações do passo a passo abaixo. Veja como funciona:

1.Contrate um escritório de contabilidade

O primeiro passo para abrir o seu CNPJ, é a contratação de um escritório de contabilidade, preferencialmente, que tenha expertise na prestação de serviços para advogados e escritórios de advocacia.

O contador especialista conhece todos os detalhes a respeito do processo de legalização e da tributação para advogados, e com isso, pode ajudar você a manter suas obrigações em dia com o fisco, pagando o menor volume possível de impostos.

Sabendo disso, conte com a assessoria e o suporte especializado do time da Ativum Contabilidade.

2.Separe a documentação necessária

Na sequência, e com a orientação da contabilidade, o advogado que deseja abrir CNPJ, precisa separar alguns documentos.

Conforme a lista que apresentamos anteriormente, essa lista inclui alguns documentos pessoais e formulários solicitados pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

Por sinal, uma das etapas para que o advogado possa atuar como PJ, é a formalização da pessoa jurídica de advocacia, junto à OAB.

3.Aguarde a abertura da PJ de advocacia

Por fim, tudo que o advogado precisa fazer é aguardar alguns dias, enquanto o contador providencia o registro e abertura da sua PJ de advocacia. A etapa em questão, inclui a emissão dos seguintes documentos: